A Lei n.º 38/2026, que entra em vigor no próximo dia 8 de agosto, estabelece a obrigatoriedade de integrar medidas de proteção e salvamento dos animais nos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil.

Antecipando a entrada em vigor da nova legislação, o Município de Almodôvar iniciou os trabalhos preparatórios necessários, assegurando que o concelho estará preparado para aplicar as novas medidas desde o primeiro dia da sua vigência.

Neste âmbito, realizou-se hoje uma reunião de trabalho entre o Serviço Municipal de Proteção Civil, o Médico Veterinário Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, destinada ao planeamento das ações necessárias à adaptação dos procedimentos municipais às novas disposições legais.

Foram igualmente estabelecidos os primeiros contactos de articulação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), assegurando a coordenação institucional indispensável à implementação das novas medidas.

A legislação reforça a preparação dos municípios para responder a situações de incêndio rural ou de outras catástrofes, integrando o resgate, a evacuação, o transporte, o acolhimento e a proteção dos animais no planeamento municipal de emergência e proteção civil.

Paralelamente, encontram-se já agendadas reuniões com a Associação de Agricultores e com as Associações de Caçadores do concelho, que serão chamadas a participar na definição das medidas a integrar no Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, contribuindo com o seu conhecimento do território e da realidade local.

Com esta iniciativa, o Município de Almodôvar reforça o seu compromisso com uma proteção civil mais preparada, coordenada e resiliente, assegurando o cumprimento da nova legislação e promovendo uma resposta integrada que salvaguarde pessoas, animais e território.

 

CM Almodôvar