O número de pedidos de despejo foi, no entanto, bem maior, tendo o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) recebido 4.589 tentativas de despejo (12 por dia), 65% dos quais foram recusados – a maior parte por falta de apresentação de documentos, inexistência de uma justificação para o despejo ou falta de notificação do inquilino.
Em causa estão dados do Ministério da Justiça cedidos ao Dinheiro Vivo. Para Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a mensagem que passou “era a de que podia ser tudo feito sem recurso a advogado” e que, por isso, o processo seria simples, “o que não é verdade”.
Já António Frias Marques, da Associação Nacional de Proprietários (ANP), relembrou que “antes de se pedir o título de desocupação é fundamental notificar o inquilino, o que muitas vezes não acontece”. Sem esta notificação o pedido é imediatamente recusado, já que o documento existe precisamente para dar tempo ao arrendatário de regularizar a sua situação, por exemplo pagar os dois meses de rendas em atraso que já dão direito ao proprietário para fazer um requerimento de despejo, escreve a publicação.
Do lado dos arrendatários, Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), referiu que o BNA é cego. “Se o inquilino não consegue fazer o depósito do seu incumprimento é despejado”, disse, lembrando que a AIL pretende pedir ao Governo que crie um tribunal especial para estes casos, permitindo a quem arrenda uma casa poder justificar-se. “A renda é a última obrigação a ficar por pagar. Se um inquilino não cumpre esta obrigação é porque não pode”.
O BNA foi criado para libertar os tribunais deste tipo de processos, mas não consegue evitar as ações comuns por completo. Sempre que um arrendatário contesta a decisão, o processo vai para os tribunais e, nestes casos, pode alastrar-se por mais uns meses. Em 2015 foram precisos oito meses.
Por: Idealista
