A tendência de aquecimento global do planeta, em grande parte causada por ação humana, faz com que as alterações climáticas constituam o maior desafio global de promoção do desenvolvimento sustentável, designadamente em termos de políticas públicas. Consciente desta realidade e atenta igualmente à situação geográfica do concelho de Lagos, que o torna mais vulnerável a algumas das alterações, o Município, aproveitando a oportunidade de financiamento concedida no âmbito do POSEUR – Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, decidiu realizar este estudo, envolvendo nesse trabalho uma entidade externa – o CEDRU, Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano – e mobilizando a população, nomeadamente os atores estratégicos locais de cada um dos setores de atividade que estiveram na base da abordagem.
O PMAAC-L propõe uma estratégia consubstanciada em 46 medidas de adaptação e 145 linhas de intervenção, estruturadas segundo 4 grandes objetivos estratégicos, relacionados, nomeadamente, com: o aumento da temperatura do ar; a diminuição da precipitação total e aumento da frequência e severidade das secas; a subida do nível médio das águas do mar; e os eventos extremos de precipitação e vento.
O documento estabelece igualmente um Programa de Ação com as intervenções prioritárias, a desenvolver pelo município no curto e no médio prazo, como sejam, entre outras: a reconversão e certificação energética dos edifícios municipais; a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; a diversificação das origens da água para consumo e ações de sensibilização para a otimização do consumo de água; a proteção da marginal de Lagos de inundações costeiras; ou a criação de um sistema municipal de monitorização e alerta de riscos climáticos.
O Plano prevê ainda a necessidade de integração da adaptação às alterações climáticas em políticas setoriais locais e apresenta orientações sobre as formas de transposição das opções de adaptação para os processos de elaboração, alteração, revisão, gestão e monitorização dos instrumentos de planeamento e gestão territorial de âmbito municipal, como sejam o Plano Diretor Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP).
O PMAAC-L vai agora ser apreciado e votado pela Assembleia Municipal, que reúne extraordinariamente no próximo dia 29 de janeiro.
Por: CM Lagos
