Este é o objetivo do Governo, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que também pretende que a alteração seja aplicada com efeitos retroativos.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), tal como escreve o Jornal de Notícias, o Governo incluiu uma autorização legislativa para "definir, com caráter interpretativo, que são sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos".
Em causa está, segundo diz o jornal citando a agência Lusa, saber quem paga o IUC: o proprietário do automóvel ou a pessoa que está inscrita no registo como proprietário do veículo (mesmo que não seja o real proprietário).
No caso dos particulares, a lei atualmente em vigor permite que o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal possa ser feito pelo vendedor ou pelo comprador do automóvel num prazo de 60 dias, com base no requerimento de modelo único subscrito por ambas as partes.
Já no caso das empresas de locação financeira, que trabalham com operações de "leasing" automóvel, estas são, segundo a lei em vigor, proprietárias do veículo e detentoras do registo, estando por isso obrigadas a pagar o imposto.
Por Idealista
