Esta quarta-feira (30 de junho de 2021) é o último dia para entregar a declaração de IRS. Até ao momento, já foram submetidas 5.614.231 no Portal das Finanças, mas olhando para os dados do ano passado salta à vista que ainda deverá haver milhares de declarações por entregar. Quem não o fizer e não estiver abrangido pelo IRS automático, arrisca-se a pagar uma coima que pode mesmo ascender aos 3.750 euros.
Esta penalização está prevista no Artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias que refere que “a falta de declarações para efeitos fiscais”, bem como “a respetiva prestação fora do prazo legal” é punível com uma coima entre 150 euros e 3.750 euros. Se as Finanças ainda não tiverem levantado o auto de notícia e iniciado o procedimento de inspeção tributária é possível que o valor da coima seja reduzido, escreve o ECO.
À partida, os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático não têm de se preocupar, já que a versão provisória vai tornar-se definitiva ao final do dia sem qualquer penalização – no entanto os especialistas recomendam verificar todos os dados antes do prazo limite para que o reembolso não seja penalizado. Este ano, o Fisco calcula que quase dois terços dos contribuintes estiveram potencialmente abrangidos pela declaração automática, já que este ano foi pela primeira vez alargada aos trabalhadores independentes que se encontram no regime simplificado e que no ano passado tenham emitido faturas exclusivamente através do Portal das Finanças, segundo refere a agência Lusa.
Também estão previstas penalizações se existirem erros na declaração de IRS submetida – quer seja automática ou não. Nestes casos, deverá ser submetida uma declaração de substituição e está previsto o pagamento de uma coima, no mínimo, de 25 euros, que é calculada tendo em conta a data de entrega, a gravidade do erro e o impacto negativo nas contas do Fisco, segundo alertou a Deco.
Reembolsos ascendem aos 2,5 milhões
A entrega do IRS iniciou-se há três meses, no dia 1 de abril de 2021, e até ao final do dia 29 de junho já tinham sido submetidas 5.440.372 declarações. Destas, até agora foram liquidadas 4.823.479 declarações, que deram origem a 2.344.595 reembolsos no valor de2,5 milhões de euros – cerca de 48,6% do total - , segundo referem os dados do Ministério das Finanças a que a Lusa teve acesso.
Os mesmos dados indicam que foram ainda emitidas 1.608.986 notas de liquidação nulas (em que não há lugar nem a reembolso, nem a pagamento de imposto) e 869.898 notas de cobrança. No total, estes contribuintes têm a pagar ao Estado 1,2 milhões de euros.
A Autoridade Tributária tem até dia 31 de julho para concluir a liquidação do IRS, tendo o imposto de ser pago ou devolvido (via reembolso) até 31 de agosto.
Por: Idealista
