INFRALOBO | EDITAL

Carlos Alberto Sousa Manso, Presidente do Conselho de Administração da INFRALOBO – Empresa de Infraestruturas de Vale do lobo, E.M., faz público que por despacho de 07 de Junho de 2019, esta empresa municipal promoverá a venda, por meio de hasta pública, das viaturas usadas infra identificadas, pertencentes ao seu Imobilizado, nas seguintes condições:

1.     Entidade adjudicante: INFRALOBO – Empresa de Infraestruturas de Vale do lobo, E.M., com o NIPC 504 041 193, com sede na Rua das Palmeiras, Vale do Lobo em 8135-034 Almancil com telefone 289 392 283 e endereço electrónico geral@infralobo.pt;

2.     Objecto da hasta pública: As viaturas usadas infra identificadas serão objecto de alienação no estado em que as mesmas se encontram, mediante proposta em carta fechada apresentada por lote:

3.     Destinatários: Todas as pessoas singulares ou colectivas que estiverem interessadas na aquisição das viaturas usadas, as quais têm de estar presentes na hasta pública, ou fazendo-se representar por procurador devidamente habilitado para o efeito, e estarem munidas em quaisquer dos casos, dos respectivos bilhetes de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de Cidadão;

4.     Local de abertura das propostas: Sede da INFRALOBO, sito na Rua do Bispo, Vale do Lobo em 8135-034 Almancil;

5.     Data e hora da hasta pública: 17 de Agosto, pelas 10:30 horas;

6.     Preço base de licitação: Indicada, relativamente a cada viatura, no ponto 2 das condições gerais da hasta pública, constante deste Edital.

7.     Forma da hasta pública:

a.     Proposta por carta fechada que deverão ser entregues pelo correio com AR ou presencialmente pelos proponentes ou seus representantes, na sede da INFRALOBO até às 15:00 horas do dia 16 de Agosto de 2022.

b.    O envelope a entregar com a proposta deverá ser identificado pela parte exterior com a palavra “Proposta”, bem como a designação da hasta pública;

c.     As propostas deverão conter o valor unitário, em euros, por cada lote igual ou superior ao preço base indicado em 2º supra, devendo os interessados apresentar tantas propostas quantos os Lotes em que estejam interessados.

8.     Os bens, viaturas, objecto da presente alienação por hasta pública poderão ser observados pelos interessados, devendo, para o efeito, manifestar tal intenção, por escrito, com a antecedência mínima de um dia útil, à INFRALOBO.

9.     A adjudicação será feita ao concorrente que, no ato da hasta pública, tiver apresentado a proposta de valor mais elevado, relativamente a cada lote;

10.  O concorrente ao qual tiver sido adjudicado o bem objecto da hasta pública deverá efectuar de imediato a título de sinal e princípio de pagamento 50% do valor da adjudicação na tesouraria da INFRALOBO;

11.  A venda será titulada por documento legalmente adequado, no prazo máximo de 30 dias contados da data da realização da adjudicação, devendo, nesse ato o adjudicatário provar que já liquidou os restantes 50%, sob pena de se considerar perdido a favor da entidade adjudicante o valor do sinal e princípio de pagamento efetuado à INFRALOBO;

12.  A INFRALOBO reserva-se o direito de não proceder à adjudicação ou de anular a hasta pública por qualquer motivo;

13.  O júri da hasta pública será o seguinte:

Presidente: Pedro Sousa – Chefe de Seção Eficiência Hídrica e Energética;

Vogal: João Lapa - Responsável de Compras;

Vogal: Nuno Sousa - Gestor de Mobilidade;

Suplente: Rui Fernandes – Técnico de Informação e Comunicação;

Suplente: José Manuel Guerreiro – Chefe da Seção de Salubridade;

Para constar e conhecimento geral, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e disponibilizado na página electrónica da INFRALOBO.

Vale do Lobo, 25 de Julho de 2022