Ramalho Eanes entende que há limites para as críticas ao Tribunal Constitucional, embora admita que estas possam ser alvo de críticas por parte de quem discorda delas.
Numa conferência em Loulé relacionada com os 40 anos do 25 de abril, este ex-Presidente da República considerou que é «necessário respeitar as decisões do Tribunal Constitucional concorde-se ou discorde-se delas».
«Mas, respeitar não é aceitar sem poder criticar essas decisões. Todas as decisões, qualquer que seja o órgão de soberania que as tome, são criticáveis e podem ser criticadas, porque a democracia é um regime de liberdades», acrescentou.
Contudo, «a crítica deve conter-se dentro dos limites admissíveis», porque «pode pode passar a ser uma ofensa à dignidade e competência das pessoas», o que «pode ser complicado».
Eanes adiantou ainda que pode ser eticamente discutível, mas não democraticamente condenável que o Governo reescreva leis e tente que o Tribunal Constitucional as aprove.
Sobre os 40 anos de Democracia em Portugal, este ex-chefe de Estado recordou que os governantes não são donos do país e que a sociedade civil deve ser mais exigente com os políticos.
«Como a política é teatro e os bons políticos são grandes atores eles representam o papel que lhes convém», acrescentou.
Sem apontar destinatários, Eanes lembrou ainda que «se um líder partidário é acusado de fraco vai tomar atitudes de grande determinação aparente teatral de que convençam o seu eleitorado que não, que é um tipo determinante».
«Se um líder partidário é acusado de ter uma política ultraliberal que atenta contra o Estado social vai, sempre que possa tomar atitudes, se possível com algum dramatismo, com alguma teatralidade, para mostrar que não é assim», concluiu.
Por: TSF / Maria Augusta Casaca
