Mais de metade (56%) do que não foi cobrado diz respeito aos impostos diretos (IRS e IRC) – o valor representa cerca de um terço de toda a receita fiscal encaixada.
Em causa estão dados que constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2014, publicada esta semana. Para o fiscalista João Espanha, a receita fiscal que escapou aos cofres do Estado significa que “não basta liquidar impostos”. “É necessário cobrá-los e, para tal, a máquina de cobrança tem de estar bem oleada e é preciso que quem seja chamado a pagar tenha dinheiro para o fazer”, disse, citado pelo Diário Económico.
A CGE de 2014 conclui que o montante de impostos que ficou por cobrar não sofreu praticamente qualquer alteração face a 2013 (13.545 milhões de euros). Esta variação quase nula é explicada por ter havido mais impostos por cobrar no IRC e IRS (339 milhões), apesar do bom desempenho na cobrança do IVA (355 milhões).
Segundo o documento, houve uma redução do total de receita de IVA por cobrar (-6,1%) pelos montantes que se conseguiram recuperar enquanto as receitas de IRS e IRC tiveram uma variação contrária, mais 5,2% e 4,3%, respetivamente.
Do total de receita que não entrou nos cofres do Estado, 7,6 mil milhões de euros são impostos diretos e cerca de seis mil milhões são impostos indiretos, escreve a publicação.
O relatório revela ainda que o Estado deixou de cobrar 83 milhões de euros por dívidas ao Fisco já prescritas. O valor de impostos prescritos aumentou 85% face aos 44 milhões registados em 2013. “Este aumento expressivo foi comum aos três principais impostos”, lê-se no documento. As prescrições de IVA aumentaram 65%, para 52 milhões, de IRS 20%, para 16,3 milhões, e de IRC 15%, para 12,3 milhões.
Trabalhadores do Fisco com acesso limitado a dados
Entretanto, e de acordo com o Dinheiro Vivo, os perfis dos trabalhadores das Finanças vão ser revistos e, ainda este mês, os funcionários passarão a ter acesso apenas ao estritamente necessário.
A medida está inserida no “Plano de Ação da Autoridade Tributária (AT) em matéria de reforço da segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal”, aprovado quinta-feira (dia 2) pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e que é tornado público hoje (dia 3).
O documento, a que a publicação teve acesso, é composto por 30 medidas, que se repartem pelos próximos dois anos, e foi desenhado por um grupo de trabalho da Autoridade Tributária em resposta ao apelo de Paulo Núncio.
O secretário de Estado pedia “um plano de ação contendo medidas concretas e devidamente calendarizadas para cumprir as recomendações da Inspeção Geral de Finanças (IGF) e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)”.
Por: Ideaista
