Nessa reunião fomos informados que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) se tem recusado a fornecer informação à Associação Praia Monte Clérigo sobre o POC-OV, em particular, sobre as demolições previstas para a Praia do Monte Clérigo.
Efetivamente, no dia 5 de julho de 2016, a Associação Praia do Monte Clérigo contactou telefonicamente a APA para solicitar uma reunião, tendo esta informado que não realizava reuniões em período de consulta pública.
No dia 18 de julho, véspera do final da consulta pública, a Associação Praia do Monte Clérigo solicitou por email uma reunião, pedindo ainda informação vária sobre o processo de demolição de habitações na Praia do Monte Clérigo previsto no POC-OV. Não foi obtida qualquer resposta a este pedido.
No dia 12 de agosto, ao abrigo da Lei n.º 19/2006, de 12 de junho, que regula o acesso à informação sobre o ambiente, foi feito um novo pedido de informação, o qual não obteve resposta nos prazos legalmente estabelecidos.
Em finais de agosto, foi feito um contacto telefónico com a APA, insistindo para que a informação solicitada fosse disponibilizada, sem sucesso.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro do Ambiente as seguintes perguntas:
1. Como justifica o Governo que a Agência Portuguesa do Ambiente, violando a legislação em vigor sobre o acesso à informação, se tenha recusado a prestar informação à Associação Praia do Monte Clérigo sobre o processo de demolição de habitações previsto no POC-OV para a Praia do Monte Clérigo?
2. Que medidas irá o Governo adotar para garantir que a Agência Portuguesa do Ambiente presta informação sobre o POC-OV a todos os interessados e, em particular, à Associação Praia do Monte Clérigo?
3. Considera o Governo que o diálogo com as associações representativas das populações é dispensável no âmbito da elaboração dos instrumentos de gestão do território?
Por: GP PCP
