GP PCP: pergunta ao Governo sobre a prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de Monchique

Uns meses depois, em agosto de 2011, a Direção Geral de Energia e Geologia publicou o Aviso n.º 15635/2011, relativo ao pedido da Sifucel – Sílicas S.A. de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato, na zona denominada “Carapitotas”, com área de 1,000 km2, localizada também na Serra de Monchique.

No âmbito das consultas públicas destes pedidos deram entrada mais de duas mil participações – reclamações individuais, reclamações de associações ambientais e abaixo assinados – maioritariamente de sentido contrário à atribuição de concessões para a prospeção e pesquisa de feldspato na Serra de Monchique.

Nessa altura, a Direção Geral de Energia e Geologia solicitou um parecer ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (atualmente Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), o qual, em 14 de agosto de 2011, emitiu parecer onde estabelecia que «o requerente deverá minimizar o impacto das suas atividades no terreno, através da utilização de equipamento portátil de pequenos dimensões; de atender que as viaturas de apoio circulem só nos trilhos existentes; o material removido devido à prospeção deverá ser reposto no local; e acautelar o derrame de óleos na utilização de veículos de transporte bem como qualquer fonte de ignição, ser acompanhada das devidas normas de segurança».

De acordo com informação recolhida pelo PCP, os procedimentos respeitantes aos Avisos n.º 7325/2011 e n.º 15635/2011 não terão resultado em qualquer decisão de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato.

Posteriormente, em outubro de 2015, a empresa Sifucel procedeu à desmatação e extração de feldspato de um terreno de que é proprietária, situado nas Carapitotas. Esta intervenção constituiu uma violação dos regimes jurídicos da Reserva Ecológica Nacional e da Rede Natura 2000, tendo sido embargada pela CCDR Algarve em novembro de 2015.

Mais recentemente, em fevereiro de 2017, a Direção Geral de Energia e Geologia publicou o Aviso n.º 2052/2017, relativo ao pedido da Felmica – Minerais Industriais S.A. de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique, na zona denominada “Corte Grande”, agora com uma área mais reduzida, de 0,155 km2.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou o Ministro da Economia, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

1.      Confirma o Governo que dos procedimentos respeitantes ao Aviso n.º 7325/2011, de 23 de março de 2011, e ao Aviso n.º 15635/2011, de 9 de agosto de 2011, não resultaram em qualquer decisão de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique?

2.      No âmbito da consulta públicas realizada no âmbito do Aviso n.º 2052/2017, de 23 de fevereiro de 2017, quantas entidades e cidadãos se pronunciaram e qual o sentido geral das reclamações apresentadas?

3.      A Direção Geral de Energia e Geologia solicitou parecer ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sobre a pretensão da empresa Felmica – Minerais Industriais S.A. de proceder à prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique, na zona denominada “Corte Grande”, tal como havia feito, em 2011 a propósito dos Avisos n.º 7325/2011 e n.º 15635/2011? Em caso afirmativo, quais as conclusões desse parecer?

4.      Foram solicitados pareceres a outras entidades? Em caso afirmativo, quais as entidades e quais as conclusões desses pareceres?

5.      Na decisão sobre a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique terá o Governo em consideração a opinião da Assembleia Municipal de Monchique e da Assembleia de Freguesia de Alferce, expressas em moções, aprovadas por unanimidade em 17 de março de 2017 e 16 de março de 2016, respetivamente?

Por: GP PCP