- Estratégia integrada e cooperação com as autarquias para uma resposta consistente, eficaz e articulada em todo o país;
- Implementação do Documento de Identificação do Animal de Companhia em formato digital.
Nova estratégia coloca a responsabilização dos detentores no centro da política pública para os animais de companhia
O Governo, através da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), disponibiliza em 2025 o maior pacote de apoio de sempre, no valor de 14,5 milhões de euros, para reforçar o bem-estar animal em Portugal, através do investimento em infraestruturas, cuidados veterinários, medicamentos, esterilização, identificação eletrónica, apoio social às famílias, formação e sensibilização.
A nova agenda nacional que o Ministério da Agricultura e Mar está a implementar assenta numa estratégia integrada e de cooperação. É um ciclo mais ambicioso, conduzido pela DGAV, em articulação com a Provedora do Animal, as autarquias locais, a Ordem dos Médicos Veterinários e a Federação de Defesa e Resgate Animal.
Conjuntamente, estas entidades estão a construir uma política pública centrada na responsabilização pela detenção de animais de companhia, que:
- Reforça a responsabilização individual e coletiva na posse de animais de companhia;
- Expande os programas de esterilização;
- Potencia a adoção responsável;
- Fortalece os mecanismos locais de apoio às famílias e às autarquias;
- Promove a proximidade na resposta, através de uma rede de cuidados de base local;
- Desenvolve processos educativos de médio e longo prazo, promovendo uma mudança cultural efetiva.
A estratégia assenta na visão de Uma Só Saúde, diretriz clara da tutela, que afirma o bem‑estar animal como parte indissociável da saúde pública e da qualidade de vida das comunidades.
Uma parte substancial do investimento dirige-se à campanha nacional de esterilização de cães e gatos e ao reforço da identificação eletrónica, pilares fundamentais no combate ao abandono animal, um problema estrutural em Portugal.
A estratégia aposta igualmente na promoção da detenção responsável de animais de companhia. A adoção ou aquisição de um animal de companhia deve ser uma decisão planeada, consciente e responsável, assumindo a dimensão de compromisso ético e permanente de cuidado, saúde e bem‑estar, que começa no momento da adoção ou aquisição e se prolonga por toda a sua vida.
As despesas com a alimentação e cuidados veterinários de animais de famílias carenciadas serão comparticipadas, com a criação de um banco alimentar animal em parceria com os Centros de Recolha Oficial e associações zoófilas, para garantir que nenhum animal em situação de vulnerabilidade fica sem cuidados ou sem alimentação adequada.
Este ano os avisos comtemplam apoio à criação de instalações para animais de companhia em estruturas de acolhimento temporário: casas abrigo para vítimas de violência doméstica, em instalações de acolhimento para sem abrigo e estruturas residenciais para pessoas idosas.
Os apoios privilegiam a proximidade territorial, reforçando a capacidade de intervenção das autarquias locais e associações zoófilas, em articulação com os médicos veterinários municipais.
Entre as medidas elegíveis está a aquisição de viaturas médico veterinárias, que reforçam a presença no terreno e garantem maior resposta em todo o território nacional, evitando a concentração apenas nos grandes centros urbanos.
Em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e no quadro mais vasto da reforma administrativa do Estado, está em desenvolvimento o Documento de Identificação de Animal de Companhia (DIAC), em formato digital.
Este novo instrumento permitirá integrar os dados dos animais de companhia na aplicação oficial Gov.pt, facilitando o registo, simplificando procedimentos e aproximando cidadãos, médicos veterinários e entidades públicas.
MAGRIM
