O Governo de Montenegro abraça este novo mandato com uma prioridade bem definida: “Garantir habitação de qualidade para todos”. É neste sentido que o Programa do Governo define uma nova política de habitação, que vem promover a mobilização de todos os players do mercado para “ultrapassar a crise da habitação” e “travar a escalada de preços”.
Para responder à atual crise de acesso à habitação – pautada por uma subida dos preços das casas muito mais acentuada que os salários das famílias -, o Executivo da AD incluiu uma nova política de habitação no seu Programa do Governo, inspirada nas diretrizes do Construir Portugal apresentado no ano passado.
Desde logo, esta nova política de habitação estará “centrada no aumento decisivo da oferta — pública, privada e cooperativa —, na simplificação de licenças e na devolução da confiança ao mercado de arrendamento”, explicam em comunicado divulgado na página oficial do Governo.
A estratégia vai assentar numa “resposta integrada que envolve o Estado, os municípios, as cooperativas e os privados, com especial foco na construção, reabilitação e dinamização do setor. O objetivo é travar a escalada de preços, promover novos projetos habitacionais e facilitar o acesso a casa para quem vive e trabalha em Portugal”, clarifica ainda. Note-se que os preços das casas subiram 16,3% no início de 2025, o maior aumento de que há registo.
As principais medidas para ultrapassar a crise da habitação
Para que seja possível “ultrapassar a crise da habitação” com a mobilização de todos os atores do mercado imobiliário, o Governo destaca as seguintes medidas no mesmo documento:
- Construção, reabilitação e aquisição de 59 mil casas.
- Parcerias privadas e cooperativas em imóveis do Estado devolutos;
- Novo regime excecional e temporário que acelera projetos privados e cooperativos, com menos impostos e taxas;
- Zonas prioritárias de expansão urbana, com sociedades de reabilitação urbana e execução rápida de infraestruturas, como previsto no projeto Parque Cidades do Tejo;
- Revisão profunda do licenciamento urbanístico, com simplificação nos procedimentos. Mais simples e eficaz;
- Nova política de arrendamento, para restaurar a confiança, atrair investimento e garantir segurança jurídica;
- Mais habitação acessível, através de linhas de financiamento e incentivos ao modelo build-to-rent;
- Aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, para aumentar rapidamente a oferta de casas;
- Transferência de imóveis dispersos para os municípios, para projetos locais de reabilitação e arrendamento;
- Modernização do setor da construção, com aposta em inovação, industrialização e novas tecnologias (como o BIM);
- Revisão dos apoios públicos à renda, para que cheguem mais rápido a quem mais precisa.
“Com estas medidas, o Governo quer garantir soluções de habitação para todas as gerações — jovens, famílias e idosos —, nas cidades e nos territórios de alta e baixa densidade”, compromete-se o Executivo de Montenegro.
Idealista News
