O novo hospital, que estava a ser planeado há 20 anos, avança agora com o lançamento do procedimento de concurso público, para a celebração do contrato de gestão, em regime de PPP, “da conceção, do projeto, da construção, do financiamento, da conservação, da manutenção e da exploração” do HCA, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
O Hospital Central do Algarve foi identificado como prioridade em fevereiro de 2006 no relatório final do estudo de avaliação de prioridades de investimento do programa de parcerias para o setor hospitalar.
“Foi identificada como prioritária a necessidade de se construir uma nova infraestrutura hospitalar, na região do Algarve, resultando do referido relatório a identificação do Hospital Central do Algarve como o segundo mais prioritário, logo a seguir ao Hospital de Lisboa Oriental”, lê-se no despacho assinado pelos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e da Gestão da Saúde, Francisco Gonçalves.
O documento lembra tentativas anteriores de avançar com o projeto, em 2008 e 2011, que foram adiadas “por várias vicissitudes”, nomeadamente a assinatura, a 17 de maio de 2011, do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.
“Entre maio de 2011 e meados de 2022, não existiram desenvolvimentos no procedimento pré-contratual, designadamente por não estarem reunidas as condições necessárias para retomar o procedimento, nos termos e com respeito pelos pressupostos subjacentes ao seu lançamento, em 2008”, sublinha.
A aprovação da PPP segue um relatório detalhado elaborado pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que analisou os impactos económicos, o custo-benefício e a racionalidade do modelo de parceria.
“Os resultados obtidos com a análise económico-financeira desenvolvida permitem concluir que os benefícios globais do Projeto do HCA, tanto para a população como para o Serviço Nacional de Saúde, superam os custos com o seu desenvolvimento, tendo um potencial muito significativo para o Estado Português”, realça o despacho.
A aprovação prevê agora o concurso público internacional para contratação do projeto, sujeito à autorização da despesa pelo Estado, segundo o despacho que entrou em vigor no dia da sua assinatura (7 de janeiro).
A equipa do júri do procedimento inclui representantes da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, da Administração Central do Sistema de Saúde e da Administração Regional de Saúde do Algarve, assegurando transparência e rigor técnico.
O Governo prevê gastar um montante máximo de 426,6 milhões de euros, repartido por 27 anos e não podendo ultrapassar 50 milhões de euros em cada ano, e estima para 2031 o início da operação da nova infraestrutura, segundo o comunicado do Conselho de Ministros do passado dia 09 de janeiro.
Lusa
