Escrevo este texto na condição de farense e de democrata-cristão porque há momentos na vida pública em que o silêncio se torna cumplicidade. Não invoco cargos partidários nem títulos profissionais, pois a legitimidade da intervenção não deriva de cargos institucionais, mas sim do dever ético de defender a cidade onde vivo e crio os meus filhos.
Há momentos em política em que uma votação vale mais do que o resultado dessa mesma votação. O que se testemunhou na reunião de Câmara de 21 de setembro ultrapassa em muito a mera discussão técnica sobre uma operação de crédito de dez milhões de euros. Estamos perante um sintoma claríssimo de patologia democrática e perante a recusa obstinada do executivo socialista em aceitar a falta de hegemonia.
A proposta do executivo socialista para substituir um empréstimo de cerca de 16 milhões de euros por um novo financiamento na ordem dos 10 milhões foi rejeitada pela oposição, que tem hoje mais peso do que o próprio executivo O Presidente António Pina procurou refugiar-se em justificações operacionais para o chumbo da sua proposta, mas a análise política começa precisamente onde a retórica “desculpabilizadora” termina. Esta é a fotografia factual. Mas a política começa precisamente depois da fotografia.
Não há qualquer anormalidade política quando um presidente não dispõe de maioria absoluta. É o resultado das eleições, é a consequência da vontade de quem vota. E numa democracia representativa os resultados eleitorais não servem apenas para escolher quem governa. Ficar em minoria numa autarquia não constitui um acidente de percurso ou uma anomalia do sistema, representa antes a expressão soberana da vontade popular. Num ecossistema democrático saudável, a maioria absoluta permite aprovar, mas a minoria obriga a convencer. Convencer exige a humildade intelectual de reconhecer que o contraditório não é um desacato e que a negociação institucional é uma demonstração de maturidade, nunca de fraqueza.
O drama do atual presidente reside no facto de ter aprendido a governar sob o signo do absolutismo municipal, onde o debate representava apenas uma encenação protocolar antes da aprovação garantida. Quando a maioria evapora mas a cultura autoritária permanece, o que resta já não é governação, é teimosia cega travestida de firmeza. Tentar impor em Faro os vícios da governação de Olhão é um erro crasso que os farenses não vão tolerar. Quem entra no salão nobre a exigir rendição incondicional e sai a vitimizar-se perante o chumbo não pratica democracia, exige simplesmente um cheque em branco que as urnas recusaram assinar. Governar à moda de Olhão em Faro, e isso jamais os farenses permitirão.
Há por regra, pelo menos, três saídas possíveis para uma proposta que se apresenta a votação. O seu chumbo, a sua aprovação, ou a sua retirada para negociação. Três, não uma. Quem só admite a segunda, quem chega à reunião de Câmara a exigir aprovação e, perante o chumbo, sai a lamentar-se em vez de negociar, não está a praticar democracia local. Está a exigir um cheque em branco que as urnas, precisamente, recusaram assinar.
Assiste-se aqui à replicação local de um vício que intoxica a política nacional, marcado pela incapacidade sistemática de distinguir diálogo de imposição. A todos os que se habituaram ao exercício do poder sem contraditório cumpre lembrar que o tempo da hegemonia acabou. Habitue-se, Senhor Presidente, porque este é o Faro dos farenses.
Um empréstimo municipal não é dinheiro abstrato. É dívida. É capacidade financeira futura. É dinheiro que condiciona escolhas durante anos, para além de qualquer mandato. É, portanto, uma decisão que exige rigor, e não bastam declarações genéricas de que os projetos não foram abandonados. Se um projeto está pronto, deve ser explicado. Se não está pronto, deve ser explicado porquê. Se um terreno não está disponível, deve ser explicado qual e desde quando se sabia disso. Se o custo aumentou, deve ser explicado quanto e porquê. E se um projeto foi efetivamente abandonado, isso deve ser assumido, não empurrado para um limbo entre o "ainda não" e o "nunca mais".
Não há nada de mais democrático do que isto, portanto é tempo de dizer aos cidadãos exatamente onde está cada euro e exatamente onde está cada projeto. Pois então que se coloquem os projetos em cima da mesa, com números, com calendários, com pareceres, com responsabilidades identificadas uma a uma, e não se esqueça do seu slogan "Saber Fazer". Então não se lamente, porque quem governa sem maioria tem, aliás, uma obrigação acrescida de rigor, porque sabe, ou devia saber, que terá de convencer antes de decidir, e não decidir antes de convencer.
Dirijo-me diretamente a si, Senhor Presidente António Pina, não como adversário de partido, essa não é a questão central deste artigo, mas como farense que exige de quem preside a este concelho aquilo que exigiria de qualquer autarca, coerência. O poder não nos pode toldar a coerência. Quem governou em maioria sabe que era mais fácil. Ninguém lhe pede que finja ter saudades de um tempo que já não é o seu. Pede-se-lhe, isso sim, que aprenda a governar no tempo que lhe foi conferido, o tempo da minoria, o tempo do diálogo, o tempo em que se ouve antes de decidir e se negoceia antes de exigir.
Habitue-se, então, a respeitar todos. Sem autoritarismos. Sem ressabiamentos. E muito menos com hipocrisia. A arte de negociar é para quem a sabe praticar, não para quem apenas afirma que a sabe. E praticá-la, em democracia, começa muito antes da reunião de Câmara. Começa na mesa onde ainda não há votos, apenas propostas por amadurecer. Quem governa a espernear contra o resultado das urnas não está a defender Faro. Está a defender-se a si próprio.
É esta também a bitola pela qual entendo que se deve avaliar qualquer orçamento municipal, acima de tudo pelo impacto concreto que provoca na vida das famílias. Na tradição democrata-cristã, isso significa aliviar a carga fiscal às famílias e empresas, abolir encargos desnecessários, reforçar a mobilidade e criar condições para que quem trabalha possa viver e prosperar com maior liberdade. Significa também olhar para a educação e torná-la totalmente gratuita para quem mais necessita, entender que os transportes têm de ser acessíveis e tendencialmente gratuitos para os mais necessitados, que a água tem de ter um custo justo e tendencialmente mais baixo, e que há sempre mais investimento em segurança, limpeza, iluminação, conforto e qualificação do espaço urbano. Não como uma soma de promessas, mas como condições de dignidade e de coesão social.
E onde entra a Democracia Cristã nisto tudo? Entra, sobretudo, numa ideia que é muito mais antiga do que qualquer disputa municipal. Para mim a política existe para servir a pessoa e o bem comum. A atual Declaração de Princípios do CDS coloca precisamente a dignidade da pessoa humana, a justiça social, a subsidiariedade e o papel das famílias no centro da sua visão política. As pessoas estão antes do Estado, e as famílias, as escolas, as empresas e as organizações da sociedade civil têm um papel próprio que não deve ser absorvido pelo Estado.
Um município não é apenas uma soma de estradas, edifícios, rotundas e equipamentos. Um município é uma comunidade, e uma boa política urbana não deve perguntar apenas quanto custa a obra. Deve perguntar também para quem é a obra, que famílias beneficia, que comércio ajuda, que idosos serve, que crianças protege, que mobilidade proporciona, que espaço público devolve às pessoas, que futuro deixa à geração seguinte, e sobretudo que qualidade de vida social e económica nos confere.
Faro não precisa de mais episódios de braço de ferro. Precisa de quem saiba fazer, com verdade, com dedicação e com mérito, não com chantagem, e muito menos com falta de democracia.
Antes de mim, antes de nós todos, a cidade!
CDS Algarve
