A informação foi adiantada à agência Lusa pela editora Guerra e Paz e corroborada pela advogada do casal McCann, Isabel Duarte, que disse ir recorrer da sentença, para o Supremo Tribunal de Justiça.
O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral tinha sido condenado a pagar 500 mil euros, em janeiro de 2015, aos pais de Madeleine McCann, por danos causados com a publicação do livro intitulado "Maddie: A Verdade da Mentira".
No livro, o ex-inspetor da PJ levantava suspeitas de os pais da criança estarem envolvidos no rapto.
O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu ainda a Guerra e Paz Editores, a Valentim de Carvalho Filmes e a TVI, e julgou totalmente improcedente a ação movida pelo casal McCann, considerando-a não provada.
A Relação de Lisboa reconheceu a Gonçalo Amaral o direito constitucional a exprimir a sua opinião e anulou também a proibição de comercialização do livro, que resultara da sentença da primeira instância.
A Guerra e Paz Editores já se congratulou com a decisão da Relação de Lisboa e anunciou que fará regressar, na próxima semana, às livrarias, o livro "A verdade da mentira" do ex-inspetor da PJ.
Em janeiro de 2015, o tribunal cível condenou Gonçalo Amaral "a pagar a cada um" dos elementos do casal Kate McCann e Gearald McCann, "o montante indemnizatório de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 05 de janeiro de 2010, até integral pagamento".
Além deste pagamento, o tribunal decretou ainda a proibição da venda e de novas edições do livro, proibindo ainda novas edições do DVD, assim como a transação dos direitos de autor do livro e do DVD.
O tribunal já tinha dado como provado que o livro do ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral causara danos aos pais de Madeleine McCann.
A defesa dos pais da criança desaparecida alegou que o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de julho de 2008.
Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão Gonçalo Amaral defendeu a tese de que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou que o autor usou peças processuais não autorizadas e proibidas.
Madeleine McCann desapareceu em maio de 2007, quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias.
Por Lusa
