A fidelização e indexação do preço praticado no mercado livre de eletricidade têm que ser explicadas antes do contrato ser assinado, de acordo com os novos regulamentos hoje publicados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

A nova regulamentação do setor elétrico, que tem início a 01 de janeiro de 2015, torna obrigatórias as recomendações feitas em 2013 pela ERSE relativamente à fidelização e à indexação dos preços de eletricidade, estabelecendo ainda que os contratos em mercado não podem ter em simultâneo fidelização e indexação de preço.

O documento consagra ainda as alterações legislativas efetuadas na tarifa social, no sentido de aumentar o número de beneficiários desta tarifa reduzida.

 

Por Lusa