Abrem esta terça-feira (30 de setembro de 2025) as candidaturas ao Programa E-Lar, que tem como objetivo melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás. Sabe-se, agora, que as bombas de calor estão excluídas do programa e que os consumidores da classe média, apesar de não pagarem os eletrodomésticos, terão de suportar o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) relativo à compra dos mesmos.
Segundo escreve o Jornal de Negócios, os 'vouchers' do E-Lar – o programa é gerido pela recém-criada Agência para o Clima, que supervisiona o Fundo Ambiental – vão, com dinheiro do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), permitir a substituição de forma gratuita de placas, fornos e esquentadores, mas só até determinado valor e apenas aos mais desfavorecidos. O que significa que os restantes consumidores, os da classe média [terceiro grupo de candidatos], não pagam o eletrodoméstico, mas têm de pagar o respetivo IVA.
Uma informação, de resto, confirmada pelo Ministério do Ambiente e Energia. “O programa E-Lar usa maioritariamente fundos do PRR, que não prevê que as suas verbas sejam utilizadas para pagamento de impostos, como o IVA", explica fonte oficial do ministério, tutelado por Maria da Graça Carvalho.
Segundo a mesma fonte, citada pela publicação, os fundos do PRR não podem pagar o IVA, que terá, por isso, de ser suportado pelos consumidores de classe média, sendo que “nos outros dois grupos de candidatos [que são os grupos de pessoas vulneráveis], a despesa com o IVA é suportada pelo Fundo Ambiental”.
Entretanto, e de acordo com o Público, o programa contempla apoios financeiros à aquisição de equipamentos como placas, fornos e termoacumuladores elétricos, excluindo a tecnologia de bombas de calor, a solução mais eficiente do ponto de vista energético.
“Estivemos a ver os equipamentos disponíveis e o que nos causa maior preocupação é o do aquecimento das águas sanitárias. Isto porque os mais eficientes ao nível da fatura são os que têm tecnologia de bomba de calor – e estes não estão incluídos no programa”, disse Azul Mariana Ludovino, porta-voz da Deco Proteste, ao Azul, projeto do jornal Público.
Uma opinião também partilhada por outro especialista, João Pedro Gouveia, do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (Cense) da Universidade Nova de Lisboa, que disse não ter uma explicação para o facto da tecnologia de bombas de calor ter sido excluída da iniciativa.
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