Trata-se de um plano estruturante e fundamental, que compreende todas as áreas geográficas abrangidas pelas águas superficiais na proximidade da foz dos rios, que têm um caráter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce, denominadas por águas de transição e, ainda, as lagoas costeiras da Ria Formosa, Ria do Alvor, Lagoa de Santo André, Lagoa de Albufeira, Lagoa de Óbidos e Barrinhas de Esmoriz.
Informa-se que no âmbito da discussão pública do projeto de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT) a Direção Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), está a organizar sessões públicas que o mesmo possa suscitar.
Assim, vão decorrer sessões públicas para divulgação do documento e esclarecimento de eventuais dúvidas dirigidas a aquicultores, comunidade científica, entidades ambientais e outras entidades publicas, ONG e público em geral, nos seguintes locais:
Ílhavo – Museu Marítimo: 5 de junho, às 15:00 horas
Faro – CCDR Algarve: 6 de junho, às 15:00 horas
Lisboa – Auditório da DGRM: 11 de junho, às 15:00 horas
A 2.ª versão do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (2.ªvPAqAT) tem como objetivos a identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas; a articulação com os planos e programas territoriais em vigor com vista ao aumento da área destinada à produção aquícola em Portugal; a ordenação do espaço, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e atividades concorrentes; a promoção do crescimento da produção aquícola em Portugal, e por fim, garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Título de Atividade Aquícola.
A elaboração da 2.ª versão do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT), obedece ao disposto no artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na última redação que lhe foi dada, observando o Plano Estratégico da Aquicultura (PEA).
Por: Unimagem
