Esta é uma realidade que resulta em primeiro lugar do modelo de desenvolvimento que tem sido imposto à região, assente na monoactividade do turismo e de progressivo abandono das atividades produtivas, e num modelo de baixos salários e precariedade. Os dados revelados recentemente pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) referente aos desempregados inscritos nos Centros de Emprego no passado mês de dezembro confirmam este percurso.
2- Sendo verdade que o universo do desemprego na região é bem superior ao número dos inscritos nos Centros de Emprego, já que muitos desempregados por variadas razões não se inscrevem (ou desistiram de se inscrever) nestes Centros, também é verdade que uma leitura comparativa destes dados disponibilizados mensalmente permite perceber qual a tendência dessa evolução, quais os sectores e ramos de atividade mais atingidos e qual a sua distribuição regional. No final de dezembro de 2020 estavam registados no Algarve 31.313 trabalhadores desempregados (+11.834 do que em período homólogo) que corresponde a um aumento de 60,8%. Um aumento superior à média nacional que registou um agravamento de 29,6%. Por atividades económicas de origem do desemprego destacam-se as seguintes: Alojamento, Restauração e Similares; Actividades Imobiliárias; Comércio por Grosso e a Retalho. Sublinhe-se que é sobre os trabalhadores mais jovens, onde predomina a precariedade, que o desemprego mais se agravou. O Algarve é também a região do País onde os trabalhadores emigrantes assumem um maior peso no total de inscritos nos centros de emprego, representando já 27,8% do desemprego registado. O desemprego imigrante tem na região do Algarve um peso que é quase o triplo do verificado no País.
Em Fevereiro serão conhecidos os dados do INE que nos irão trazer uma visão mais próxima da realidade no que diz respeito ao desemprego, mas da informação que se tem, a situação de desemprego real, face à evolução da situação epidémica com a suspensão de inúmeras atividades, está a empurrar o Algarve para valores de desemprego que se estão a aproximar dos 20% em termos reais.
3- É neste quadro que se exige o reforço de medidas que protejam os direitos dos trabalhadores e as atividades económicas, particularmente as que são assumidas pelas micro, pequenas e médias empresas. Foi nesse sentido que, pela intervenção do PCP, se assegurou na discussão do último Orçamento do Estado o prolongamento por 6 meses do subsídio de desemprego para todos os trabalhadores, bem como, o pagamento dos salários a 100% para os trabalhadores em situação de Lay-off. Foram também inscritas medidas de apoio às MPME que precisam de ser concretizadas, impedindo que se continuem a excluir empresas como tem acontecido e, sobretudo, assegurando a rapidez na chegada dos apoios públicos. Mas o que a atual situação está a revelar é a absoluta necessidade de se alterar o modelo de desenvolvimento que tem sido imposto à região: apoiando a atividade produtiva e diversificando a atividade económica; valorizando os salários e combatendo a precariedade; promovendo os serviços públicos; reforçando o investimento público na saúde, na educação, nos transportes, na habitação.
O Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP
