“A DGAV tem-se pautado ao longo dos anos por uma visão estritamente produtivista e sanitarista e não se tem preocupado com o bem-estar e proteção dos animais. É preciso entender que, independentemente daquilo a que são destinados os animais, eles têm de ser bem tratados durante o seu ciclo de vida.” Referindo-se mais concretamente ao Algarve, o deputado realça os maus tratos a equinos, recordado um caso particular em Lagoa, onde “um proprietário recorre a fundos europeus para a aquisição de cavalos e depois os deixa, literalmente, ao abandono. A situação, inúmeras vezes denunciada por populares, ainda não foi resolvida, sendo a situação, segundo o deputado, da responsabilidade da DGAV.
André Silva acrescenta ainda que “estes animais não têm a mesma dignidade e proteção jurídica que os animais de companhia”. “É crime deixar morrer à fome um cão, mas não é crime deixar morrer à fome um cavalo. É crime espancar um gato, mas não é crime espancar uma vaca. Temos exemplos desses por todo o país, e nada ocorre no ponto vista de uma moldura penal. Isto tem de ser alterado. A extensão da proteção jurídica dos animais de companhia a outros animais tem que se operar!”, afirma.
O deputado do PAN recordou ainda que desde 2011 os municípios passaram a ser obrigados a ter centros de recolha oficiais de animais licenciados. No entanto, são poucas as autarquias dotadas destes equipamentos. “Os autarcas têm que começar a ser responsabilizados. O Governo deve dar o exemplo e obrigar os municípios a dotarem-se de equipamentos que prevejam esta necessidade e obrigatoriedade”, refere André Silva, durante a inauguração da sede da Associação dos Amigos dos Animais Abandonados (AAAA) de Loulé, responsável pelo Canil de São Francisco de Assis de Loulé, o primeiro do Algarve com licença camarária para operar, obedecendo a todos os requisitos exigidos pela lei, com quem a Câmara Municipal de Loulé tem vindo a estabelecer protocolos de modo a colmatar a falta de um centro de recolha oficial destes animais. Um exemplo que André Silva considera que outras autarquias deviam seguir.
Por: VA
