Neste âmbito, o Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde da área dos Cuidados Continuados Integrados, Professor Doutor Manuel José Lopes, reuniu esta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2016, no auditório da sede da ARS Algarve, em Faro, com os coordenadores das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) que integram Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), com a Equipa de Coordenação Regional (ECR), com as equipas de Coordenação Local (ECL), equipas de Gestão de Altas (EGAs), com o Conselho Diretivo da ARS Algarve, Diretores executivos e Conselho Clinicos e da Saúde do ACES, com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, EPE, e com a Diretora do Centro Distrital de Faro do ISS,IP.
Durante o conjunto de reuniões que decorreram ao longo do dia, os profissionais e os responsáveis locais e regionais tiveram oportunidade de traçar uma breve perspetiva sobre o trabalho desenvolvido nos últimos anos na Região, identificando alguns dos constrangimentos e dificuldades que, no seu entender, necessitam de ser ultrapassadas com vista a reforçar e alargar a capacidade de resposta da Rede de Cuidados Continuados Integrados na Região.
Para o Coordenador Nacional para a reforma do SNS na área dos Cuidados Continuados Integrados, o Professor Doutor Manuel Lopes, doutorado em Ciências de Enfermagem e professor coordenador da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus da Universidade de Évora, este tipo de encontros são fundamentais para «ouvir as pessoas e dessa partilha de experiências, recolher contributos para melhorarmos. O facto de vir aqui e estar com as pessoas um dia inteiro é claramente devolver-lhes o poder que eu acho que elas devem ter, porque não estamos a falar de executores, estamos a falar de pessoas altamente diferenciadas. Portanto, estas pessoas têm que sentir que têm o poder de perceberem que problemas existem e ao mesmo tempo de pensarem nas soluções, proporem-nas e discutirem-nas. A criação deste espaço diálogo é fulcral entre profissionais altamente qualificados. Não podemos trabalhar com profissionais altamente qualificados num sistema de comando-controle, isso não faz sentido nenhum, as pessoas têm de ter poder de decisão».
A «vivacidade e participação das pessoas» nestas reuniões deixaram o Coordenador Nacional, bastante otimista e consciente de que a aposta nesta estratégia de diálogo é a mais correta e que a curto prazo vai contribuir para a melhoria que todos desejamos. «De facto, percebe-se claramente que as pessoas querem falar, querem participar, querem sentir que estão a colaborar. O potencial instalado é fabuloso. Ao longo do dia, os vários profissionais foram identificando um conjunto de problemas e que, da nossa parte, foram desafiados a trabalhar em conjunto para apontarem as possíveis soluções. Para que, numa segunda fase, possamos fazer reuniões mais setoriais concentradas num problema em concreto para analisar e apresentar as soluções adequadas a cada situação».
Defendendo que só com uma verdadeira aposta no diálogo e na valorização dos profissionais é possível resolver os problemas e encontrar as soluções para a implementação de estratégias de âmbito nacional, mas adequadas e adaptadas à realidade local, o Professor Doutor Manuel José Lopes salienta que «este exercício de vir aqui falar e estar com os profissionais é claramente um exercício intencional de passar esta mensagem, que não é retórica, mas que tem exatamente a ver com uma visão que temos do SNS que é algo que tem de ser participado por todos os profissionais de saúde e pela comunidade em geral».
A criação da Coordenação Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde da área os Cuidados Continuados Integrados, a par dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados de Saúde Hospitalares, «é um sinal politico evidente de que este tipo de cuidados está ao mesmo nível dos outros e isso está plasmado no programa de governo, numa clara intenção de reinvestir neste nível de cuidados, ampliando e aprofundando a sua capacidade de resposta às necessidades das pessoas».
Nesse sentido, o ponto de partida para iniciar este trabalho assenta «no diagnóstico da Rede que está bastante bem feito, porque há uma produção boa e uma correspondente análise sistemática dos dados que a própria Rede vai produzindo», refere o Professor Doutor Manuel José Lopes, sublinhando que «olhando para o diagnóstico nós percebemos que existem duas dimensões diferentes: uma que tem a haver com a melhoria do que já é feito e outra relacionada com o alargamento das respostas que a Rede ainda não dá».
«A melhoria do que já é feito é ao fim ao cabo olhar para o modo como os doentes chegam à Rede, o modo como são referenciados e avaliar o que é que podemos melhorar aí. O modo como circulam na Rede e perceber como podemos agilizar a Rede, de forma, a que esta não seja demasiadamente fechada em tabiques de tipologias em que são os doentes a ter que se adaptar às tipologias e não o contrário. É importante melhorar a esses níveis todos, melhorar o que tem a ver com indicadores, com padrões de qualidade, entre outros», explica.
Por outro lado, no que diz respeito às respostas que a Rede ainda não dá, a aposta é criar as condições necessárias para implementar esses apoios e serviços. Aqui as prioridades são: «a Saúde Mental, que por vicissitudes diversas foi sendo adiada e, neste momento, acho que estão criadas as condições para arrancar rapidamente. São os Cuidados Continuados Pediátricos e os Cuidados Paliativos Pediátricos, que estão um pouco mais atrasados, mas também existem condições para avançar. Noutro âmbito, teremos de começar a pensar em respostas para a área das demências, que, ainda não estão previstas na legislação, mas claramente, temos de pensar que tipo de resposta é que vamos dar. Até porque, cada vez mais, nós temos a consciência de que esse tipo de necessidade está instalada. Quanto mais a população envelhece, maior a prevalência de situações de demência associada à idade e, como tal, tem de haver uma resposta. Depois, associado a estas questões, temos de repensar o modo como os cuidados paliativos se articulam com a Rede em geral, e isso já está a ser equacionado».
Do ponto de vista estratégico, «estamos claramente apostar em respostas domiciliárias e comunitárias», destaca o Coordenador, realçando que este «é um aspeto absolutamente central». Ou seja, «as ECCIs vão ser um instrumento fundamental nesta reforma, quer no ponto de vista da mobilidade que têm para ir à casa das pessoas - que é o local onde as pessoas devem estar sempre que possível - quer do ponto de vista de alargamento das suas competências, entre as diferentes tipologias profissionais e mesmo dentro das profissões terem várias especialidades, o que permitirá fazerem mais do que aquilo que estão a fazer neste momento e darem respostas mais especializadas e diferenciadas à Saúde Mental, à reabilitação de pessoas com AVC, entre outras», frisa.
Por último e para completar este leque de prioridades, o Professor Doutor Manuel José Lopes, destaca o papel essencial que os cuidadores informais assumem nos cuidados continuados e que esta coordenação pretende dar especial atenção, apostando na criação do estatuto do cuidador informal. «Nós sabemos que a maioria dos cuidados que são prestados às pessoas que estão em casa são prestados por cuidadores informais e atualmente não temos nada que os proteja. Temos de criar condições para que as pessoas que já cuidam dos seus amigos ou familiares o possam fazer com outro nível de competência, com a necessária ajuda das ECCIs para lhes desenvolverem algumas competências que eles precisam para cuidar, e outro nível de ajuda, eventualmente benefícios fiscais e/ou flexibilidade laboral para criar as condições necessárias para que as pessoas consigam dar o tipo de apoio que é precioso e que pode fazer toda a diferença».
De referir que o governo identificou três áreas de atuação prioritárias e que constituem pilares de reforma do Serviço Nacional de Saúde: Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares e Cuidados Continuados Integrados, tendo criado uma coordenação nacional para cada um dos níveis de cuidados com o objetivo de promover a articulação entre os três níveis, bem como o reforço da sua capacidade de intervenção específica. Tendo nomeado com o Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados Integrados, o Professor Doutor Manuel José Lopes, bem como a Equipa de Apoio, através do Despacho nº 201/2016, publicado em Diário da República, a 7 de janeiro, onde são definidas as suas funções e principais prioridades, das quais se destacam:
a) O aprofundamento da RNCCI, promovendo a coordenação e a articulação entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e da Saúde, assegurando a adequada cobertura territorial da população com necessidade de cuidados continuados integrados;
b) A Rede de Cuidados Continuados em Saúde Mental dando prioridade às situações e áreas identificadas como prioritárias;
c) A implementação da Rede de Cuidados Continuados em Pediatria;
d) O reforço do número de vagas na Rede em todas as tipologias, privilegiando o cabal aproveitamento dos recursos disponíveis e a aposta nos cuidados domiciliários, num esforço conjunto com as organizações do terceiro setor e o setor privado, com especial incidência nos grandes centros urbanos;
e) As estratégias que visem soluções inovadoras, centradas no diálogo entre os atores locais e de acordo com o princípio da transversalidade da saúde;
f) As estratégias que promovam, apoiem e valorizem o contributo de todos para a resolução dos problemas nomeadamente os cuidadores informais e familiares;
g) A redefinição e simplificação de procedimentos, nomeadamente os associados à referenciação e divulgação de indicadores de resultado;
h) A avaliação das tipologias existentes na RNCCI, refletindo na sua adequação em função da experiência adquirida, bem como a sua forma de financiamento;
i) O processo de cuidados como integrador dos contributos setoriais e profissionais e a promoção do autocuidado como desígnio;
j) A coordenação horizontal com os restantes níveis de cuidados, desenvolvendo esforços conjuntos conducentes à continuidade de cuidados, nomeadamente os associados à imprescindível interoperabilidade dos sistemas de informação e comunicação.
Por ARS Algarve
