A Câmara de Albufeira retirou a gratuitidade das senhas de almoço às crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo, depois de já o ter feito nos campos de férias, que o município continua a apresentar como apoio às famílias. O executivo defende a medida com a manutenção da gratuitidade ou da comparticipação de 50% nos escalões A e B. Do ponto de vista técnico, o argumento não se sustenta.
Os escalões da ação social escolar assentam em limites de rendimento. Imagine-se uma família que ganha um pouco acima do limite do escalão B. O apoio era de 50%, hoje é zero, e paga o preço inteiro por cada filho, todos os dias de aulas. Basta ganhar um pouco mais para perder tudo, e é isso que os técnicos chamam efeito de degrau. Atinge sobretudo quem trabalha na hotelaria, na restauração, comércio e serviços, com salários modestos e rendas de casa naturalmente elevadas, mas que não está nos escalões de gratuidade e por isso não tem folga nas suas contas para alocar mais esta despesa.
Há mais um problema – o Chega é contra a burocracia – Só que não é que o apoio só chega a quem preenche formulários e prova rendimentos, até pede mais do que o que deve, mas enfim é o ridículo do que por si só já é ridículo. Mas é também assim que câmara gasta tempo e recursos a verificar processos que a gratuitidade para todos dispensava. Uma refeição escolar serve para as crianças aprenderem melhor à tarde e para os pais poderem trabalhar, e por isso faz parte da política de educação.
Albufeira tinha adotado este modelo, com o princípio de que o acesso ao ensino deve ser totalmente gratuito. Abandoná-lo é uma regressão, e a justificação apresentada não resolve nenhum destes problemas.
Na última Assembleia Municipal foi entregue uma petição a pedir a reversão da medida sobre os almoços. O presidente da junta de freguesia votou contra. Na assembleia de freguesia, o CDS-PP perguntou-lhe porquê e ele respondeu que tinha “plena confiança na decisão do presidente da câmara”. A assembleia inteira discutiu o assunto com ele e não se ouviu mais do que isto. A confiança no presidente da câmara é um direito do presidente da junta. Mas foi dos fregueses que recebeu o mandato, e é a eles que deve explicações.
No mesmo período, o presidente da câmara garante que está a trabalhar para melhorar as escolas. Contratou nove monoblocos, num investimento de quase 600 mil euros, como solução provisória, e candidata-se a 9 milhões de euros para requalificar a Escola Secundária de Albufeira. A candidatura é legítima e necessária, mas não é novidade nem é obra. A Escola Secundária de Albufeira está classificada como urgente no acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses assinado em 2023, e há um aviso aberto até ao final de dezembro que dá prioridade às escolas urgentes e muito urgentes desse acordo. A câmara tem agora de entregar uma candidatura sólida e dizer quando espera ter a obra no terreno.
O contraste com o executivo anterior é claro. Em outubro de 2024 foi assinado o contrato de requalificação e ampliação da Escola Básica Integrada de Ferreiras, com um investimento de cerca de 5 milhões de euros financiado a fundo perdido pelo PRR, para passar de 630 para 1044 alunos e acabar com os contentores, que a câmara de então classificou como solução provisória sem qualidade. A obra arrancou a 2 de dezembro de 2024 e o prazo contratual de 545 dias aponta para meados de 2026. Ferreiras foi uma das escolas urgentes do acordo e é a única escola de Albufeira aprovada no PRR. A câmara deve informar em que fase está e quando abre.
Quase 600 mil euros em monoblocos fazem o mesmo trabalho que os contentores de ontem. Resolvem uma urgência, não deixam nada construído e só se justificam se tiverem prazo de substituição.
Na Escola Secundária de Albufeira, segundo os relatos que chegaram ao CDS-PP, há meses que as caldeiras estão sem água quente e a situação já foi comunicada à câmara várias vezes. Com a época desportiva em curso, os atletas treinam diariamente e não podem tomar banho no final. Trata-se de um problema de manutenção de rotina, atual e da responsabilidade do executivo em funções.
Albufeira é Cidade Europeia do Desporto em 2026 sobretudo por causa de infraestruturas que encontrou feitas. Receber um município bem equipado impõe duas obrigações, conservar o que existe e investir à mesma escala. Cobrar o almoço às crianças e anunciar monoblocos e candidaturas não cumpre nenhuma delas.
O CDS-PP Albufeira exige a reposição da gratuitidade universal das senhas de almoço no pré-escolar e no 1.º ciclo e dos campos de férias. Exige também que a câmara divulgue o custo anual da medida que retirou, o ponto de situação da obra de Ferreiras e o calendário de substituição dos monoblocos. Trabalhe mais e fale menos, senhor presidente.
CDS-PP Albufeira
