O Código Civil acabou de celebrar o seu cinquentenário. Documento matricial de espaços essenciais da regulação do dia-a-dia dos cidadãos na sua vida de relação, congrega, de forma coerente e harmónica, as regras e institutos jurídicos que a disciplinam.
Redigido e entrado em vigor na segunda metade do século passado, tributário da conceção de sociedade e de relações sociais então vigentes, o legislador viria, posteriormente, a reconhecer as profundas alterações no tecido social com impacto em matérias nele disciplinadas, modernizando-o e adaptando-o aos valores do tempo presente.
Mas o Código Civil continua exposto às constantes incidências reclamando transformações sociais e sua consagração normativa, e às injunções convocadas pelo direito da União Europeia ou às obrigações decorrentes do direito internacional a que o País se vincula.
O que pode colidir com a ideia de intemporalidade dos códigos e a rigidez das regras e princípios que os enformam, pela limitada ductilidade das normas e da sua acomodação à plasticidade social.
Neste contexto, que lugar cabe aos juízes, chamados a dirimir conflitos opondo, ao pulsar social, imbuído de valores ávidos de novas soluções, a solidez de normas consolidadas? Estão os juízes, a quem cabe dizer o direito, preparados para os desafios do futuro?
Natural de Querença, Loulé, João Manuel da Silva Miguel é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo ingressado na magistratura do Ministério Público em 1978, e exercido funções nas comarcas do Seixal e Oeiras.
Foi assessor do Gabinete do Procurador-Geral da República, vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e agente do Estado junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas
Foi membro nacional de Portugal na Eurojust, em Haia, Países Baixos.
Foi Procurador-Geral Adjunto junto das secções cíveis, social e de contencioso do Supremo Tribunal de Justiça.
Foi perito português em diversos comités do Conselho da Europa, nos quais foi membro do Bureau, vice-presidente e presidente, e representante português membro do Conselho Consultivo de Procuradores Europeus do Conselho da Europa, no qual foi seu vice-presidente e presidente.
Coordenou o curso de pós graduação em “Justiça Europeia Sobre Direitos Humanos” na Faculdade de Direito de Coimbra e foi formador do Centro de Estudos Judiciários, no qual presidiu a júris de provas escritas e orais de concursos para auditores de justiça.
Foi membro da delegação portuguesa ao Comité Preparatório, à Conferência Diplomática e à Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional, bem como do Grupo de Trabalho encarregado de preparar a legislação para implementar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, cuja lei viria a ser aprovada e publicada em 2004.
Tem participado, no País e no estrangeiro, como orador ou moderador em inúmeros congressos, seminários, encontros, conferências, workshops e iniciativas similares, e é autor de diversos artigos publicados em revistas da especialidade, nacionais e estrangeiras, relativos a temas jurídicos e em particular sobre o Ministério Público, o Tribunal Penal Internacional e Direitos Humanos.
É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, em comissão de serviço como Diretor do Centro de Estudos Judiciários.
Por: CM Loulé
