Inaugurado em 27 de janeiro de 2007, o Centro Local de Apoio de Lagos, a quinta estrutura do género a abrir portas no Algarve, funciona, desde 2010, no edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI. Recorde-se que os CLAII constituem espaços de informação descentralizada, ligados à Rede Nacional de Informação ao Imigrante, que visam proporcionar respostas locais articuladas ao nível das necessidades de acolhimento e integração das comunidades imigrantes radicadas nas várias regiões do país. Presentes em todo o território continental e ilhas, os CLAII funcionam como postos de informação avançada, consistindo numa estrutura extremamente ágil e leve, cujo objetivo principal é informar e ajudar a resolver os problemas dos imigrantes com eficácia e humanidade. Recentemente, os CLAII mudaram a sua nomenclatura para CLAIM - Centros Locais de Apoio e Integração de Migrantes, tendo em conta, segundo a Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, “as novas realidades que se vivem atualmente”, referindo-se à questão dos refugiados.
O CLAIM de Lagos presta vários serviços nesta área, designadamente:
- Pedidos de Nacionalidade: Atribuição; Aquisição e Naturalização
- Pedidos de Legalização: Regularização documental e os vários procedimentos da entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português.
- Entrada em Portugal (Pedido de Vistos)
- Prorrogações de Permanência (Renovações de Vistos)
- Pedido de Autorização de Residência
- Renovações dos Títulos de Residência
- Reagrupamento Familiar
- Inscrições no Programa Retorno Voluntário
- Emissão dos Certificados de Residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no Território Nacional (A Nacionais da U.E./E.E.E./Suíça)
- Prestação de esclarecimentos no âmbito da Saúde; Segurança Social e Apoio Social
Por: CM Lagos
