Esta primeira sessão de formação subordinada ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial contará, da parte da manhã, com o Dr. Gonçalo Reino Pires, counsel responsável pela área de prática de Urbanismo da Uría Menéndez Proença de Carvalho que abordará o planeamento municipal e a classificação e reclassificação do solo. À tarde, o Dr. Luciano Marcos, advogado e sócio fundador da FALM – Sociedade de Advogados, tratará sobre os planos de pormenor com efeitos registais e a sua relação com a avaliação de impacto ambiental.
No âmbito do trabalho colaborativo e em rede de apoio às autarquias locais desenvolvido pela CCDR Algarve, nesta ação participarão técnicos, dirigentes e autarcas oriundos dos municípios algarvios, bem como técnicos superiores e dirigentes da CCDR Algarve.
Esta ação de formação, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é desenvolvida no âmbito do projeto “ALGARVE (em) FORMA”, promovido pela CCDR Algarve e cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, o qual visa a capacitação e formação de trabalhadores da Administração Pública e prevê cerca de cinco dezenas de ações de formação nos anos de 2021 e 2022.
