Nesta sessão de esclarecimento, serão apresentados os princípios desta nova medida que visa promover as condições de participação das pessoas com deficiência nos diversos contextos de vida, melhorando a sua autonomia, a participação social e cívica e a cidadania ativa através da disponibilização de apoio em atividades de vida diária e de participação definidas pela pessoa com deficiência, contando com o suporte financeiro dos fundos da União Europeia, no âmbito do programa operacional regional CRESC ALGARVE 2020.
São beneficiários desta medida os serviços de Apoio à Vida Independente, de base comunitária, constituídos como Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), os quais podem ser criados no seio de uma IPSS ou de uma ONGPD já existente ou serem constituídos com o único propósito de apoiar a vida independente, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, que estabelece as regras de criação, organização e funcionamento dos CAVI.
Por: CCDR Algarve