A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua Reunião de Câmara de 21 de outubro, a proposta de Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016, que definem as linhas de desenvolvimento estratégico, no valor global de 46 051 185,00€ (quarenta e seis milhões, cinquenta e um mil, cento e oitenta e cinco euros).

De acordo com o documento agora aprovado, que inclui o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as atividades mais relevantes da gestão autárquica, a área social e a gestão com rigor, transparência e consolidação dos recursos da autarquia, são consideradas pelo novo executivo municipal como as vertentes prioritárias de ação para o próximo ano.

Este instrumento de planeamento reflete o enquadramento legal setorial, designadamente, a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, o Programa de Apoio à Economia Local, nomeadamente das medidas incluídas no PAF – Plano de Ajustamento Financeiro - e o Novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local.

Recorde-se que o propósito deste executivo municipal para 2015 foi uma política que assegurasse a sustentabilidade, qualidade e solidariedade no município de Lagos. De acordo com a Presidente da autarquia, Maria Joaquina Matos, “a consolidação desta política é o nosso desígnio para 2016. Os desafios são permanentes e as incertezas continuam a ser muitas, contudo, o rigor e responsabilidade com que olhamos para as batalhas do dia-a-dia têm-nos permitido equilibrar a nossa situação financeira e têm-nos recolocado no rumo certo”, afirma.

No que diz respeito às principais iniciativas e apostas para o próximo ano, foram elencadas algumas como a implementação da 2ª edição do Orçamento Participativo; a melhoria das vias de comunicação (quer dentro da cidade, quer na sua envolvente, quer nas freguesias) e a afirmação da identidade de Lagos enquanto cidade de riqueza histórica e patrimonial. Também a requalificação dos espaços públicos e do património terão especial atenção no próximo ano, sendo que neste ponto foram apontadas as ações no Centro Cultural de Lagos, que tem sido, e continuará a ser, alvo de intervenções estruturais e requalificações de espaços interiores “que em muito dignificarão este equipamento de referência e protagonismo na elevação cultural do nosso concelho” e o Edifício do Mercado dos Escravos, que tem, igualmente, sido alvo de requalificação estrutural e de conteúdos, perspetivando-se a sua reabertura ao público no início de 2016. De acordo com o executivo, “pretende-se que Lagos afirme o seu posicionamento na rota dos Descobrimentos, quer a nível nacional, quer a nível internacional, de que foi pioneiros, criando-se aqui um valioso nicho de mercado – o turismo histórico”. Este encontrará seguimento noutros espaços municipais nomeadamente, no Museu Municipal Dr. José Formosinho/ Igreja de Santo António, que também têm vindo a ser alvo de uma série de intervenções, ou mesmo a nova ala/ampliação do Museu, que encontrará lugar nas antigas instalações da Polícia de Segurança Pública e que, dedicada à Arqueologia, “promete, para além de uma maior dignificação das nossas ancestralidades, um novo olhar sobre esta vertente da nossa história”, é afirmado no documento. Também a requalificação do Parque Habitacional Municipal continuará a ser uma prioridade para este executivo, bem como o incentivo à educação e ao desporto.

A Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2016, bem como as Atividades Mais Relevantes, o Mapa de Pessoal e o Plano de Formação para o próximo ano económico, serão agora submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal. O documento ficará posteriormente disponível para consulta no Balcão Virtual da autarquia em www.cm-lagos.com.

 

Por: CM Lagos