Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Lagos vai oferecer os manuais escolares obrigatórios a todos os alunos do 2.º, 3.º e 4.º ano do 1.º CEB da rede pública do concelho, uma medida que irá abranger cerca de 1100 alunos. Refira-se que esta medida, que significa um investimento por parte da autarquia lacobrigense na ordem dos 38.000,00€, vem ao encontro da decisão do Governo em suportar os custos com os manuais escolares do 1.º ano.
Para a Presidente da Câmara, Maria Joaquina Matos, esta é “mais uma medida de enorme alcance social e que acaba por representar uma ajuda importante para as famílias do nosso município”.
Para além deste investimento a Câmara Municipal de Lagos manterá o valor da comparticipação para os manuais escolares adotados atribuída ao escalão A no ano letivo de 2015/2016 aos alunos beneficiários de ação social escolar, quer sejam abrangidos por este escalão ou pelo escalão B, ou seja para o 1º e 2º ano de escolaridade, o valor de 35,00€ e para o 3º e 4º ano de 45,00€. Foi também aprovado, ainda no âmbito do Plano de Ação Social Escolar, manter o valor da comparticipação para o material escolar atribuída no ano letivo de 2015/2016 aos alunos beneficiários de ação social escolar, ou seja 25,00€ para os alunos beneficiários do escalão A e 12,50€ para os alunos beneficiários de escalão B, e manter a comparticipação para as atividades de complemento curricular, também de acordo com o respetivo escalão.
No que diz respeito aos transportes escolares, relembre-se que a sua organização, funcionamento e financiamento constituem competência dos Municípios desde o ano de 1984. No âmbito do Plano de Transporte Escolar para o ano letivo que se inicia em setembro, destaca-se a possibilidade de os alunos que frequentam o ensino secundário poderem usufruir, a título excecional e no próximo ano letivo, do carregamento integral do cartão passe estudante, se forem beneficiários da ação social escolar ou de outras situações de carência documentalmente justificadas.
Por: CM Lagos
