Refira-se que é competência do Município “participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal”.
As referidas bolsas serão atribuídas com base no Regulamento para atribuição de bolsas de estudo e de investigação do Município de Lagos, sendo que, de acordo com a deliberação nº132 de Reunião de Câmara de 17 de junho de 2015, a Câmara fixou em 25 o número de bolsas de estudo a atribuir; não atribuir bolsas de investigação e admitir a concurso candidatos já detentores do grau de licenciado. Cada bolsa de estudo tem um valor correspondente a 40% da remuneração mínima nacional, ou seja de 252,50€, de outubro a julho, sendo pagas mensalmente ao longo de 10 meses. Os candidatos deverão reunir as seguintes condições:
♦ serem residentes no Município de Lagos há mais de 3 anos;
♦ terem entre 16 e 27 anos de idade;
♦ terem ingressado no ensino superior em cursos com frequência presencial;
♦ terem aproveitamento escolar no ano anterior, exceto em situações de força maior devidamente comprovada, nomeadamente doença prolongada;
♦ não beneficiarem de outras bolsas ou subsídios concedidos por outras instituições para o mesmo ano letivo.
A candidatura deverá ser apresentada até à data acima referida, no Gabinete do Munícipe devendo ser formalizadas através do impresso:
http://cm-lagos.com/balcaovirtual/ficheiros/minutas/Mod.008.2.01.pdf. Da mesma deverão constar os documentos indicados no documento anexo, que podem ser igualmente consultados no Balcão Virtual da autarquia (em www.cm-lagos.com) e no Gabinete do Munícipe e/ ou Serviço de Educação, no Edifício Paços do Concelho, Séc. XXI.
Por CM Lagos
