Luís Montenegro anunciou no primeiro dia de debate do novo programa do Governo, no Parlamento, quais são as medidas de caráter urgente que quer implementar desde já. O primeiro-ministro anunciou nove propostas de aplicação imediata “para cumprir abril”.
Em respeito pelo Parlamento, o Executivo tentará apresentar as propostas ao país “sempre que possível” perante os deputados.
“E quero começar hoje e agora este procedimento, anunciando um conjunto de decisões programadas no Conselho de Ministros para os próximos dias e semanas”, disse Montenegro, apresentando aquilo que o Governo da AD pretende executar rapidamente, num programa que reiterou ser para “quatro anos e meio”.
9 medidas do Governo da AD para avançar já
1. Baixar taxas do IRS até ao 8º escalão
"Aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do IRS, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho face ao ano passado", anunciou o primeiro-ministro.
2. Reuniões com professores e forças de segurança em 10 dias
Montenegro adiantou que irão iniciar-se “nos próximos dez dias as conversações com os representantes dos professores e das forças de segurança, com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".
3. Conta-corrente entre Fisco e empresas
Será lançado “em breve” um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas, que será depois alargada a toda a administração central.
4. Acelerar PRR
O primeiro-ministro anunciou também prazos de concretização na execução dos próximos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Comprometeu-se a criar condições para que Portugal possa solicitar os 713 milhões de euros do PRR que foram retidos por Bruxelas devido a incumprimento de metas.
5. Provas do 9.º ano serão este ano realizados em papel
"Tendo sido identificadas graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para garantir que os alunos pudessem realizar as avaliações em igualdade de oportunidades neste ano letivo (13.639 alunos do 9º ano não receberam o Kit digital-portátil, pen de dados e acessórios), o Governo decidiu pela sua realização em papel, de forma excecional, neste ano letivo", disse.
6. Diálogo com a oposição
Montenegro comprometeu-se também que o Governo entrará em contacto com os grupos parlamentares para calendarizar os encontros que lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção, no seguimento do que tinha anunciado na tomada de posse.
7. Reunião com a concertação social
Para breve está também uma reunião com a concertação social "com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo”.
8. Revogar o arrendamento forçado e aprovar medidas para a compra de casa
Na habitação, o primeiro-ministro prometeu ainda, como está previsto no programa do Governo, a, “nas próximas semanas e como princípio de correção de erros e definição”, revogar medidas como o arrendamento forçado e aprovar medidas para promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens, com a isenção de IMT e Imposto de Selo e o mecanismo de garantia pública para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa.
9. Eliminar a contribuição extraordinária de AL
Comprometeu-se ainda a reverter o que classificou de “graves penalizações que o Governo anterior impôs aos portugueses que investiram em alojamento local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição de transmissão das mesmas”.
Idealista News
