Cadastro Predial do Município de Loulé

No âmbito do projeto nacional Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território, a área geográfica do município de Loulé é objeto de uma operação de execução do cadastro dos prédios existentes.

O projeto tem por objetivo caraterizar todos os prédios, rústicos e urbanos, identificando os seus limites, os seus marcos e as suas estremas, bem como os seus proprietários, ou titulares de direitos, e efetuar a associação com os respetivos dados já existentes na Conservatória do Registo Predial e nos Serviços de Finanças.

Neste contexto, no dia 1 de Julho de 2013, iniciou-se a operação de execução do cadastro predial no Município de Loulé. 

Neste momento encontra-se em curso a resolução das reclamações apresentadas pelos cidadãos, relativas à caraterização provisória dos prédios cadastrados no município de Loulé.

Estas reclamações são apreciadas e decididas nos moldes previstos no Decreto-lei n.º 224/2007, de 31 de maio, que define o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral.

Uma vez apreciadas e decididas todas as reclamações apresentadas, está previsto que a DGT comunique a conclusão da operação de execução do cadastro, incluindo a delimitação da área cadastrada, através de aviso a publicar no Diário da República e no seu sítio da internet (vide n.º 2 do artigo 34.º do diploma acima referido).

 Encontra-se previsto que, após esta publicação e nos termos do artigo 47.º do mesmo diploma, a DGT possa emitir documentos cadastrais relativos aos prédios incluídos em áreas cadastradas. O fornecimento destes documentos cadastrais será efetuado nos moldes previstos na Portaria n.º 936/2009, de 20 de agosto de 2009.

No âmbito deste projecto, no dia 23.03.2016, em Loulé, realizar-se-á uma reunião entre o Município de Loulé e a Direção Geral do Território.

A reunião integra um conjunto de reuniões realizadas com os parceiros locais, na qual se pretende fazer um ponto de situação da execução do Cadastro Predial do Município de Loulé.