Parece que já há negociações avançadas nesse sentido, segundo avança o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) o que, a concretizar-se, levará ao desmantelamento do SNS pondo em causa a sua generalidade e universalidade na região.
Sabe o Bloco que o Governo pretende avançar com uma nova vaga de Parecerias Público-Privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde, podendo concorrer às concessões grupos privados de saúde e as instituições do setor social. A UMP tem planos, para já, para concorrer às ULS de Braga e do Algarve, integrando esta última o novo Hospital Central no futuro. O objetivo do Governo PSD/CDS é o de implementar estas e outras parcerias, nomeadamente com os Hospitais de Loures, Vila Franca de Xira, Amadora-Sintra e Garcia de Orta. Será uma autêntica razia para o SNS a nível nacional, cujos beneficiários serão os grupos privados de saúde e a União das Misericórdias Portuguesas.
No que concerne à gestão da ULS Algarve pela União das Misericórdias, irá a mesma englobar a gestão dos Hospitais de Faro, Portimão e Lagos, e de todos os Centros de Saúde, cuidados de saúde e estruturas de coordenação assistencial da região. A UMP admite estabelecer parcerias com grupos privados para a prestação de serviços, abrindo-se assim a porta à proliferação destes serviços e à sua precariedade, agravando assim a instabilidade dos contratos para os médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Por outro lado, se tal ocorrer, constituirá mais uma machadada no SNS do Algarve (e a nível nacional), agravando a sua degradação e cujos principais prejudicados serão os utentes do SNS.
O Bloco de Esquerda repudia, com veemência, a entrega da gestão da ULS Algarve à UMP ou a qualquer outro grupo privado e insta o Governo a cumprir a atual Lei de Bases da Saúde. A Lei n.º 95/2019 define o SNS como “o conjunto organizado e articulado de estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde”, estabelecendo que a responsabilidade do Estado pela proteção da saúde deve concretizar-se “primeiramente através do Serviço Nacional de Saúde e de outros serviços públicos”, só admitindo a contratação dos setores privado e social em situações de necessidade fundamentada, o que não é o caso.
O SNS tem de ser o eixo central da saúde no Algarve e no resto do país, funcionando os setores privado e social apenas como complementares. Esperemos que o Governo não inverta esta lógica e que não provoque uma nova revisão da Lei de Bases da Saúde, aproveitando a maioria de direita que dispõe a nível parlamentar.
O Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do BE-Algarve
