Têm sido 9 anos de autêntico calvário para o Algarve, em que a mobilidade na região regrediu mais de 20 anos e as desigualdades territoriais se agravaram.
Os prejuízos económicos e sociais têm sido enormes e muitas vidas se perderam, pois a Via do Infante portajada obrigou ao desvio em massa do trânsito para a EN125, ainda hoje não totalmente requalificada entre Olhão e Vila Real de Santo António e que tem potenciado os acidentes rodoviários.
PS e PSD ao não resolverem de vez esta saga, são os principais responsáveis pela discriminação das populações do Algarve.
Por força do Orçamento de Estado para 2021 as portagens no Algarve irão sofrer uma redução de 50%, contra a vontade do Governo e do PS.
Trata-se de uma medida positiva, o que representa algum alívio para os utentes, empresas e populações, mas o que se impõe é a abolição, pura e simplesmente das portagens na região.
É uma luta que a Comissão de Utentes continuará a prosseguir até ao fim.
O PS, há uns anos atrás, prometeu uma redução das taxas de portagem em 50%, mas nunca cumpriu.
Mas agora acabou por vergar por força do voto das oposições na Assembleia da República.
É precisamente isto que devia ocorrer – a abolição das portagens - numa altura em que o Algarve está a viver uma das mais graves crises da sua história e que se vai agravar dramaticamente, por força da pandemia, da monocultura do turismo e da falta de apoios por parte do Governo.
O Governo não tem intenções de responder, positivamente, à emergência social e económica que o Algarve está a atravessar.
A região já conta com mais de 25 mil desempregados e é previsível que muitas empresas sejam atiradas para a falência, fazendo aumentar o desemprego, as dificuldades e as necessidades das populações.
Desta forma, o Governo deve suspender as portagens no Algarve, tal como estipula a Resolução da Assembleia da República n.º 50/2001, de 20 de junho de 2020.
Ou seja, o Governo deve cumprir o que foi aprovado no Parlamento. Além disso, a PPP da Via do Infante (tal como todas as outras) é muito ruinosa para o Estado, transferindo este para os bolsos da concessionária privada dezenas de milhões de euros todos os anos, verbas dos contribuintes que faltam para combater a crise, para o SNS, para o investimento.
E o primeiroministro deve cumprir de vez a palavra dada ao Algarve em 2015: que, se fosse Governo, acabava com as portagens no Algarve.
Até aos dias de hoje essa promessa não passou de palavras vazias e incumpridas.
Para finalizar, neste dia 8 de dezembro assinala-se mais um aniversário fatídico e muito injusto para o Algarve e o objetivo último da Comissão de Utentes da Via do Infante, como se disse, é a abolição das portagens, uma reivindicação que continua atual, mais do que nunca.
Perante o agravamento da crise no Algarve, no ano de 2021 a Comissão de Utentes, em conjugação com outras forças, irá desencadear diversas formas de luta para terminar com as portagens na região.
