Na reunião da Assembleia de Freguesia da Luz- Lagos, realizada no dia 19 de abril, a eleita da CDU apresentou a proposta que se transcreve:
“O país está confrontado há meses com uma escalada nos preços dos combustíveis e de outros produtos. Escalada que com intensificação da guerra e das sanções conhece agora aumentos ainda mais brutais em benefício dos que delas se aproveitam.
Para além dos injustificáveis aumentos dos combustíveis, há novos aumentos na electricidade, no gás e em produtos alimentares.
Muitos destes aumentos mais não são do que o resultado do aproveitamento que os grupos económicos estão a fazer da actual situação. Fizeram-no com a epidemia, e fazem-no agora com a guerra e as sanções. O caso do aumento nos combustíveis é exemplar. Os combustíveis que hoje estão à venda foram comprados há meses e a preços consideravelmente mais baixos. Mas são vendidos hoje a preços exorbitantes com as principais empresas petrolíferas a arrecadarem centenas de milhões de euros de lucros.
O País, os trabalhadores, as populações, os pequenos empresários e produtores enfrentam crescentes dificuldades ao mesmo tempo que os grupos económicos acentuam a sua linha especulativa sobre os preços, concentrando ainda mais a riqueza.
A vida está aceleradamente mais cara. Esta é a realidade com que todos se confrontam quando a cada dia vão às compras para levar comida para casa, quando pagam as contas da luz, água, gás, renda e prestações, telecomunicações, combustíveis, seguros, portagens, medicamentos e todo o conjunto de despesas com que cada um se confronta.
A cada dia que passa o salário e a pensão ficam mais curtos para despesas cada vez maiores.
O Governo não pode fechar os olhos a esta realidade nem à especulação que está em curso. A situação exige determinação e não medidas que, sendo importantes, são manifestamente insuficientes e de curto alcance como as anunciadas nos últimos dias.
Há que agir e travar a gula dos monopólios. Há que aumentar salários e pensões. Há que impedir o empobrecimento de milhões de pessoas em Portugal.
Ao Governo exigem-se medidas que assegurem o aumento dos salários e das pensões e a defesa e protecção das famílias face ao aumento geral dos preços. Sobre os combustíveis há aspectos e medidas fiscais que podem e devem ser consideradas, nomeadamente a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos e o fim da dupla tributação que se verifica do IVA sobre o ISP. Mas na actual situação, o que se impõe é travar a especulação e nesse sentido coloca-se a imposição preços máximos de venda final.
A imposição de preços máximos é uma medida que tem que ser considerada também em matérias da energia, gás e a todos os bens essenciais, em particular dos alimentares.
É urgente a redução do IVA de 13% para os 6% no gás e de 23% para os 6% na electricidade.”
Neste sentido, foi deliberado pela Assembleia de Freguesia da Luz o seguinte:
- exigir do governo medidas que estimulem o aumento dos salários e das pensões e que reponham o pode de compra que tem sido perdido.
- exigir a fixação e regulação dos preços dos combustíveis, da energia elétrica, do gás de botija e de todos os bens essenciais em particular dos bens alimentares.
- exigir a imediata redução do IVA de 23% para os 6% no gás e de 23% para os 6% na electricidade.
- dar conhecimento desta deliberação à Assembleia da República, ao Presidente da República e aos meios de comunicação social.
