Operação CROUPIER
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente uma operação nacional de prevenção criminal no âmbito do combate ao jogo ilícito, com especial enfoque na fiscalização de ilícitos relacionados com jogos de fortuna ou azar, tendo a ação, como principal objetivo, identificar situações de exploração e prática de jogo ilegal em locais não autorizados, contribuindo assim para o reforço da legalidade, da ordem pública e da proteção dos consumidores.
Como balanço da operação, foram fiscalizados um total de 106 operadores económicos, tendo resultado na instauração de 18 processos-crime, cujas infrações mais relevantes se prenderam com a exploração de jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados, a prática ilícita destes jogos, bem como a fabricação, publicitação, importação, transporte, transação, exposição ou divulgação de material e utensílios destinados à sua prática, e ainda situações de especulação.
Paralelamente, foram instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a ausência de autorização para exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar, a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras e a exploração dessas modalidades por entidades com fins lucrativos.
No decorrer da operação, foram ainda apreendidas 25 máquinas de jogo, 4 quiosques de acesso à internet, 8 dispensadores de bolas com brindes, 14.730 raspadinhas, 3 cartazes publicitários, bem como diversos equipamentos informáticos e eletrónicos, num valor global estimado em cerca de 91.500,00 €.
Foram igualmente detidos 4 indivíduos, os quais ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), tendo sido encaminhados para apresentação à autoridade judicial competente.
Adicionalmente, foram suspensos 3 estabelecimentos, por incumprimento dos deveres gerais impostos às entidades exploradoras.
A ASAE continuará a desenvolver ações de combate e repressão ao jogo ilícito e aos seus crimes conexos, combatendo e tentando minorar os problemas sociais daí decorrentes.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
Por: ASAE
