No âmbito deste Congresso, importa sublinhar que a Junta de Freguesia de Armação de Pêra passou a integrar o Conselho Diretivo da ANAFRE, através do seu Presidente, Bruno Miguel Alves, reforçando o compromisso institucional da freguesia com a construção de soluções nacionais mais justas, informadas e alinhadas com a realidade do território.
Durante os trabalhos do Congresso, Bruno Miguel Alves apresentou a Moção n.º 1 — “Sazonalidade, Coesão Territorial e Futuro das Freguesias”, entretanto aprovada, colocando no centro da agenda nacional uma realidade sentida em todo o país: a sazonalidade como fator estrutural de desigualdade territorial.
Do litoral ao interior, as freguesias enfrentam desafios distintos, mas partilham um problema comum: o aumento das responsabilidades sem o correspondente reforço de recursos. Em alguns territórios, a população cresce significativamente em determinados períodos do ano; noutros, diminui, envelhece e dispersa-se. Em todos os casos, são as freguesias que asseguram a continuidade dos serviços de proximidade, mantêm a coesão social e garantem a resposta diária às necessidades das populações.
A aprovação desta moção constitui um sinal político inequívoco de que não é possível continuar a tratar realidades territoriais profundamente diferentes como se fossem iguais. Torna-se necessária uma verdadeira justiça territorial, assente em modelos de financiamento mais equilibrados e em decisões políticas baseadas em dados reais, capazes de refletir as dinâmicas específicas de cada território e o esforço efetivo suportado pelas freguesias.
Segundo Bruno Miguel Alves, Presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra:
“As freguesias são o primeiro rosto do Estado junto das populações. Quando a pressão aumenta — seja pela sazonalidade, seja pela dispersão e envelhecimento — é na Junta que as pessoas batem à porta. A moção agora aprovada representa um passo importante para que o país reconheça, com justiça e responsabilidade, o trabalho diário das freguesias na manutenção da coesão territorial.”
A moção aprovada pode ser consultada em: https://www.anafre.pt/wp-content/uploads/2026/01/Mocao-no-1_Sazonalidade-Coesao-Territorial-e-Futuro-das-Freguesias.pdf
JF Armação de Pêra
