O secretário-geral da Associação Portuguesa de Aquacultores (APA), apresentou na Assembleia da República as reivindicações e queixa-se que as alterações introduzidas pela fiscalidade verde representam um agravamento de 20% em 2015 na taxa de recursos hídricos (TRH) para as aquaculturas que estejam localizadas em zonas sensíveis e vulneráveis, o que é imperativo para a atividade por necessitarem de estar ao pé de linhas de água. O representante do sector sugere que os produtores que produzam menos de 100 toneladas anuais fiquem isentos desta taxa, visto que estas unidades têm um impacto mínimo sobre o meio hídrico, podendo até ser consideradas benéficas porque funcionam como filtros naturais.
A APA refere ainda que os produtores aquícolas não beneficiam de isenção do IVA na compra de embarcações e equipamentos, ao contrário do que acontece com a pesca, e que pagam o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) Urbano contrariamente a outras atividades do sector primário como a agricultura, a pecuária ou a pesca que pagam o IMI rústico (mais barato). A aquicultura paga o IMI urbano apesar das unidades aquícolas estarem implantadas em terrenos nos quais não é possível construir edificações para habitação.
Também as regras dos novos inventários são questionadas pela APA, devido a obrigarem os produtores aquícolas a inventariar todos os produtos que têm nas suas explorações.
Por: Fileira do Pescado
