O documento teve aprovação de todas as bancadas da Assembleia Municipal com a exceção de 5 votos de abstenção pela bancada do CH.
O documento solicita a aplicação da Lei n.º 59/2021 de 18 de agosto, o Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano, que estabelece que “no âmbito das suas atribuições, compete aos municípios [até agosto de 2022] elaborar e aprovar um regulamento municipal de gestão do arvoredo em meio urbano, no prazo de um ano a contar da data da publicação da presente lei”, que regule as podas, abates e transplantes em espaços públicos e que o faça de forma transparente. É defendido ainda que a criação deste Regulamento deve envolver os serviços municipais, as juntas de freguesia e a sociedade civil.
As árvores urbanas são fundamentais para aumentar a permeabilidade dos solos, a biodiversidade nas cidades, controlar a temperatura do ar, mas também aumentar a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.
O LIVRE acredita que é formando as equipas das autarquias locais, seguindo as melhores práticas e sendo transparente nas ações, que conseguimos ter um concelho mais verde, unido e preparado para as alterações climáticas.
LIVRE
