Em comunicado, a Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem) adianta que a “queixa fundamentada” refere-se ao processo da verificação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da EN125 – Variante de Olhão, no distrito de Faro.
Em causa, refere, está o incumprimento por parte do Estado português da diretiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens.
A associação afirma que já tinha considerado que o procedimento de Avaliação Ambiental (AIA) “apresentava graves lacunas ao nível da identificação dos valores naturais”, considerando que os mesmos foram “manifestamente desvalorizados”.
“Esta situação não foi, claramente, tida em consideração no parecer da comissão de avaliação relativo a esta primeira AIA, o que se repercutiu numa análise inconsequente da informação”, lê-se na nota.
Segundo a Almargem, o parecer “ficou mesmo esvaziado de conteúdo no que respeita ao descritor dos sistemas ecológicos, facto que se traduziu no desvirtuamento das conclusões e, assim, no teor da decisão final”.
Por outro lado, adianta, o estudo de impacte ambiental “identificava valores naturais relevantes ao nível dos habitats e espécies de flora” protegidos pelo regime jurídico da Rede Natura2000/Diretiva Habitats.
A Almargem recorda que durante a sua participação no processo de Avaliação de Impacto Ambiental, “fez notar que o mesmo estava reiteradamente a ignorar a presença de valores naturais, cuja proteção é obrigação do Estado português ao abrigo da aplicação da diretiva habitats”.
Os ambientalistas concluem que estão reunidos “factos suficientes” que justificam a apresentação da queixa no departamento de Ambiente da Comissão Europeia, “que consubstanciam uma situação de incumprimento” num projeto enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Lusa
