Este é a visão da vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e lança um repto ao Governo socialista de António Costa e ao grupo de trabalho da Assembleia da República na área da habitação para que atuem nesse sentido.
“Os proprietários que tenham fogos no mercado arrendados e que pratiquem rendas efetivamente acessíveis, não de especulação de mercado, faz todo o sentido que tenham um maior equilíbrio em relação ao alojamento local em termos de taxação”, defende Paula Marques em declarações à Lusa.
Admitindo que “já muito se conseguiu com esta alteração em termos de taxação do alojamento local”, a autarca considera que o Governo poderia ir mais além.
Os argumentos da vereadora da Habitação da CML
“Não me parece legítimo [que continue a haver uma discrepância] para o objetivo que queremos, que é fixar gente na cidade, evitando que quem já cá vive saia, mas também atraindo gente para viver na cidade e no centro histórico”, frisa Paula Marques, dando conta à agência de notícias de que já transmitiu esta posição ao Executivo e ao grupo de trabalho da Assembleia da República na área da habitação.
Paula Marques recorda que “aquilo que as orientações internacionais dizem é que uma renda não deve ser superior a um máximo de 35% do rendimento de uma família” para definir o que é uma renda acessível.
Candidaturas ao Renda Convenciada até 5/12/2016
Fazendo uma comparação, a governante local aponta que no programa camarário da Renda Convencionada o limite é de 40% do rendimento do agregado, sendo que a renda também não pode ser inferior a 10% desse mesmo montante.
Até ao dia 5 de dezembro de 2016 está a decorrer, tal como relembra a agência de notícias, um novo concurso da Renda Convencionada, com 21 fogos (T1 a T4) com rendas entre 104 e 434 euros. “
A autarquia está também a pensar aplicar “quotas para a fixação das pessoas que ainda vivem nestas freguesias” e que estão em situação de despejo, decorrente da lei das rendas ou da pressão do turismo e do alojamento local. Esta será uma medida implementada “excecionalmente” e que se deve à “situação em que estamos a viver” no centro histórico, adiantou Paula Marques.
Por Idealista
