“As medidas anunciadas visam, supostamente, equiparar o imposto sobre o Alojamento Local ao do arrendamento tradicional, justificando a medida com a necessidade de amenizar o problema habitacional de Lisboa”, escreve a associação em comunicado de imprensa. “A questão não são valores ou alíquotas, mas tão simplesmente o facto de a proposta não fazer qualquer sentido. Um rendimento passivo de um imóvel que quase não tem custos associados, não pode efetivamente ser comparado com uma prestação de serviços complexa e com inúmeros custos associados”, defende o presidente da ALEP, Eduardo Miranda.
Outro aspeto que, na opinião da ALEP, torna esta proposta “perfeitamente desenquadrada” é que o “motivo apresentado é o suposto efeito negativo que o alojamento local estaria a ter no mercado habitacional no centro histórico de Lisboa”. “O centro histórico de Lisboa representa apenas 8% do AL. É impensável e ilógico estar a prejudicar 92% do AL, ou todo um sector que começa a crescer, por um desafio que só existe em alguns bairros de uma única cidade”, explica Eduardo Miranda. “Uma medida destas, que penalizaria todo o País por uma questão muito localizada, seria tão injusta, em especial para o Algarve e outras zonas costeiras, que iria quebrar a relação de confiança dos proprietários e titulares do AL com o Governo”, defende.
“Este seria talvez o pior impacto desta proposta, pois passaria uma mensagem de desconfiança. Há um ano facilitam o registo e, logo a seguir, aumentam o imposto da atividade em todo o País utilizando um pretexto de uma questão local. Isto seria um grande obstáculo a todo o esforço de legalização em curso, potenciando o incremento do mercado paralelo”, conclui o responsável.
A ALEP recorda que, em Julho deste ano, apresentou à Secretaria de Estado do Turismo e à SEAF um documento destinado a demonstrar “a desproporcionalidade e injustiça de um eventual agravamento fiscal neste domínio, em particular para os pequenos proprietários, que constituem a vastíssima maioria dos titulares de Alojamento Local, por assentar em premissas erradas”.
“A Secretaria de Estado do Turismo, com quem temos reunido, informou-nos que iria fazer alterações à lei para integrar melhor o AL na legislação, tendo mostrado total disponibilidade para trabalhar em conjunto com a ALEP neste processo. Qualquer medida avulsa, sem ligação com a estratégia geral pensada para o AL, pode colocar a perder todo o processo de legalização em curso e comprometer o debate futuro”.
Por Publituris
