A AHETA emitiu um comunicado onde realça as acções de fiscalização levadas a cabo pela Autoridade Tributária vem desenvolvendo em todo o País, com especial destaque para o Algarve.

A associação defende “há muito a necessidade de uma intervenção adequada das autoridades competentes, visando a fiscalização e o controlo do alojamento não licenciado no Algarve”.

“A exploração ilegal deste tipo de alojamento, constituído por apartamentos e moradias particulares de propriedade privada, localizado fora dos empreendimentos turísticos classificados ou registados oficialmente, gera uma concorrência desleal que se tem vindo a avolumar nos últimos anos, atingindo uma dimensão que não é fácil quantificar”.

A AHETA refere que “as imposições legais do passado, demasiado centradas na oferta hoteleira tradicional, impediam o registo oficial deste alojamento, tendo contribuído, decisivamente, para que esta oferta tenha proliferado sem qualquer controlo”.

Por outro lado, “a total ausência de fiscalização por parte das entidades competentes, incentivou a prática de uma actividade económica ilegal, com nítido prejuízo para as empresas legalizadas e cumpridoras”.

A AHETA espera que estas acções tenham continuidade, e apela às entidades competentes, nomeadamente ao Governo, para “implementar medidas mais activas, firmes e empenhadas tendo em vista esbater um dos fenómenos que mais tem contribuído para a perda de competitividade do sector hoteleiro e turístico do Algarve”.

Por: Publituris