O Centro Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no âmbito do combate ao Trabalho Não Declarado, realizou, na semana de 23 a 26 de junho, uma ação inspetiva em Quarteira e Olhão, visitando 45 estabelecimentos e identificando 132 trabalhadores dos setores da restauração e do comércio a retalho.
A iniciativa da ACT, que teve a colaboração do SEF em todas as visitas e da Autoridade Tributária na Quarteira, detetou 17 trabalhadores potencialmente não declarados à Segurança Social e 26 irregularidades em vários domínios, destacando-se, a falta de registos dos tempos de trabalho, a falta de seguro de acidentes e a não publicitação do horário de trabalho.
Como é habitual nestes casos os inspetores do trabalho da ACT de Faro irão acompanhar o processo e exigir a regularização de todas as situações procedendo a eventuais contraordenações.
O trabalho não declarado está intimamente ligado à economia paralela, é fator de diminuição das receitas fiscais e deteriora a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.
Por ACT
