Arrendei uma casa no início do ano de 2019 e tenho sempre pago a renda no prazo legal. A casa foi arrendada mobilada e tenho conservado os móveis em bom estado. O frigorífico avariou-se. Comuniquei ao senhorio, que se recusa a reparar. Sou obrigado a fazer a reparação?
Verónica R.
Cara Verónica muito obrigado pela sua questão, que é bastante recorrente e gera muitas dúvidas entre inquilinos e senhorios.
Cumpre-me então esclarecer, quando a casa é arrendada só com as paredes, incumbe ao inquilino adquirir os móveis e todo o “recheio” que necessita. Estes são seus, pelo que qualquer reparação é da sua conta.
Se, porém, a casa for arrendada mobilada, isto significa que, além das paredes, o senhorio pôs à disposição do inquilino o mobiliário, que consta da lista anexa ao contrato de arrendamento (convém que assim seja). Muitos contratos de arrendamento consagram a obrigação do arrendatário reparar os móveis (leia-se também eletrodomésticos) que se estragam. Sendo o contrato omisso (diz-se omisso quando não existe nenhuma cláusula sobre a questão), entendemos que esse encargo é do senhorio, pois a ele compete assegurar o gozo do imóvel “para os fins a que a coisa se destina” conforme o artigo 1031º, al. b) do Código Civil.
Só não será assim se a avaria tiver sido causada por uso imprudente do inquilino. De facto, o senhorio assegurou o gozo da casa mobilada, pelo que deve proporcionar as condições para se manter esse gozo, logo deverá ele ser responsável pelas reparações.
Espero ter conseguido ajudar de alguma forma, recomendando que procure um Profissional que estude o seu caso pormenorizadamente e lhe possa dar resposta mais concretas e aprofundadas, analisando o seu contrato de arrendamento.
E não se esqueça a Justiça não se faz sem Advogados!
As respostas dadas nesta rubrica são prestadas de forma geral e abstrata, tratando-se de explicações meramente informativas, pelo que não constituem nem dispensam a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.
