As ações de fiscalização decorreram na última quinzena de julho nos concelhos de Lisboa, Setúbal, Vila Franca de Xira e Silves, “onde decorriam espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo, atuação de Dj's, exibição de peças de teatro e de obras cinematográficas”, adianta o comunicado da IGAC.
“Em resultado das ações, foram levantados 10 de autos de contraordenação, sobretudo, por falta de comunicação prévia à IGAC de autorização dos titulares de direitos e de Registo de Promotor e Espetáculos de Natureza Artística e apreendidos equipamentos que totalizavam cerca de 65.000 ficheiros com obras protegidas destinadas a execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, com a correspondente participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada”.
A IGAC explicou, em comunicado, que esta fiscalização se insere num conjunto de ações que “contaram com a colaboração com diversas entidades e/ou órgãos de polícia criminal, nomeadamente a GNR, PSP e a Autoridade Tributária e Aduaneira, em várias regiões do país tendo por finalidade a fiscalização do cumprimento das normas do novo regime jurídico dos espetáculos de natureza artística bem como combate às violações do Direito de Autor e Direitos Conexos”.
A IGAC adianta ainda que estão previstas para o mês de agosto várias ações em todo o país para “combater a prática deste tipo de ilícitos”.
Por: Lusa
