A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) fiscalizou 40 estabelecimentos de diversão noturna e espetáculos, ação da qual resultaram 10 autos de contraordenação por falta de licenças e participações ao Ministério Público por indícios de violação de direitos de autor.

As ações de fiscalização decorreram na última quinzena de julho nos concelhos de Lisboa, Setúbal, Vila Franca de Xira e Silves, “onde decorriam espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo, atuação de Dj's, exibição de peças de teatro e de obras cinematográficas”, adianta o comunicado da IGAC.

“Em resultado das ações, foram levantados 10 de autos de contraordenação, sobretudo, por falta de comunicação prévia à IGAC de autorização dos titulares de direitos e de Registo de Promotor e Espetáculos de Natureza Artística e apreendidos equipamentos que totalizavam cerca de 65.000 ficheiros com obras protegidas destinadas a execução pública, sem autorização de autores, produtores e artistas/intérpretes, com a correspondente participação ao Ministério Público por indícios da prática de crime de usurpação ou aproveitamento de obra usurpada”.

A IGAC explicou, em comunicado, que esta fiscalização se insere num conjunto de ações que “contaram com a colaboração com diversas entidades e/ou órgãos de polícia criminal, nomeadamente a GNR, PSP e a Autoridade Tributária e Aduaneira, em várias regiões do país tendo por finalidade a fiscalização do cumprimento das normas do novo regime jurídico dos espetáculos de natureza artística bem como combate às violações do Direito de Autor e Direitos Conexos”.

A IGAC adianta ainda que estão previstas para o mês de agosto várias ações em todo o país para “combater a prática deste tipo de ilícitos”.

 

Por: Lusa