Os oradores foram o Professor da Universidade do Minho, Sousa Fernandes, o presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau e o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira. Mais de 80 docentes, responsáveis por estruturas administrativas e de coordenação dos Agrupamentos, pais e encarregados de educação, responsáveis por Associações de Pais e Encarregados de Educação, autarcas eleitos por diferentes partidos políticos no concelho de Faro, e em concelhos vizinhos, e representantes de partidos políticos da região debateram a questão da Municipalização da Educação.
No início do mês de abril, o presidente da Câmara Municipal de Faro reuniu formalmente com os diretores dos Agrupamentos de Escolas do concelho, e, numa segunda reunião, estes apenas terão admitido a delegação de competências em relação à gestão de instalações e pessoal não docente. Após estas reuniões realizou-se outra mas com os presidentes dos Conselhos Gerais. Logo que soube destas movimentações, o SPZS reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Faro tendo este confirmado ser favorável ao processo, justificando-o com eventuais vantagens na proximidade com as escolas. Mas assumiu que um eventual contrato com o governo apenas aconteceria se os diretores e presidentes dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas de Faro concordassem, posição que reiterou na Assembleia Municipal de 27 de abril e durante a sua intervenção no Debate Público.
O professor Sousa Fernandes centrou a sua intervenção na história da Municipalização em Portugal e na análise comparada com a Europa, demonstrando a existência de uma política de descentralização educativa nos países nórdicos, onde o poder está centrado nas escolas, ou apresentando o caso inglês, com as comunidades locais de educação.
O Presidente da Câmara Municipal de Faro reconheceu que, enquanto professor, concorda com o processo de municipalização da Educação, mas não enquanto presidente da Câmara – não se entende esta alegação, pois é a sua qualidade de presidente da Câmara que lhe permitiu ter chamado os “seus” diretores e presidentes de Conselhos Gerais para a discussão. Disse acreditar que a Câmara faz melhor que o governo, devido à proximidade geográfica e física com os munícipes.
Assim, caso o processo corra negativamente é mais fácil identificar o culpado e penalizá-lo nas eleições, (isto se um autarca não se escudar nas políticas centrais!). Afirmou ainda que o debate sobre a municipalização da Educação deve continuar a ser alargado à restante comunidade.
Mário Nogueira partiu do Guião da Reforma do Estado para demonstrar que, no que concerne à Educação, diversos aspetos estão já a ser implementados. O governo pretende atribuir responsabilidades às câmaras municipais no domínio das políticas educativas, da administração das escolas, do currículo e da gestão de recursos. Este é um processo que recentra na Câmara competências que pertenciam ao poder central ou às escolas. A concretizar-se, terá gravosas consequências para os docentes, alunos e população em geral, destacando-se a fixação, pela Câmara Municipal, de uma componente local até 25% do currículo com recrutamento direto de docentes e técnicos, gestão dos docentes entre as escolas do concelho, contratualização com privados para a oferta das vias vocacionais e profissionalizantes, assim como para a educação especial e os serviços de psicologia. A Câmara passará a intervir, com poder de decisão, em áreas da organização curricular e pedagógica e da gestão do pessoal docente, por exemplo, na definição de regras de prioridade de matrícula dos alunos, na definição das vagas por escola, na aprovação das turmas ou no recrutamento de professores para as referidas componentes locais do currículo. O secretário-geral da FENPROF referiu ainda que não se trata de qualquer processo de descentralização da Educação, pois o governo apenas delega nas câmaras competências que continuam a ser suas e, em aspetos de ordem pedagógica, competências que são, atualmente, das escolas. Como tal, falar em reforço da autonomia num quadro deste tipo é não falar verdade. Poder-se-ia falar, isso sim, em maior desresponsabilização do Estado pelo financiamento da Educação, em substituição de verbas do OE por fundos comunitários e em privatização de múltiplas respostas educativas e formativas.
No período de intervenção do público foram colocadas diversas questões e expressas posições que demonstraram a apreensão e discordância face ao processo de municipalização.
O SPZS/FENPROF considera que a municipalização da Educação é mais um ataque brutal deste governo à Escola Pública. É mais uma porta que se escancara aos interesses dos privados, reconfigura o paradigma de Escola Pública, Democrática, Inclusiva e para todos, e abre a possibilidade de termos uma Escola Pública centrada nos cursos vocacionais e profissionais, e uma Escola Privada dedicada aos cursos para prosseguimento de estudos superiores. O SPZS/FENPROF continuará a promover espaços de reflexão e de debate sobre a municipalização da Educação e a lutar contra esta medida do governo.
Por: SPZS
