Este acordo reconhece os relevantes serviços de utilidade pública, que os nossos estabelecimentos prestam à população, nomeadamente a utilização das nossas instalações sanitárias, que por sua vez geram um aumento do nosso consumo de água (que conduz ao cálculo das tarifas de resíduos), bem como a higiene, limpeza e conservação das respetivas instalações e equipamentos.
A poupança agregada deste desconto situa-se entre os 1,5 a 2 milhões de euros, que vão ficar nas tesourarias das nossas empresas.
Paralelamente, a AHRESP conseguiu que o setor da Hotelaria, Alojamento Local, Parques de Campismo, etc., fossem incluídos neste acordo, que inicialmente era exclusivo para o setor da Restauração e Bebidas.
Recordamos que os Grandes Produtores de Resíduos, mais de 1100 litros, têm que efetuar o seu recenseamento anual obrigatório, exclusivamente na AHRESP (Av. Duque de Ávila, 75, Lisboa), até ao final do corrente mês de fevereiro.
Naturalmente que a AHRESP não se considera satisfeita com este Acordo, continuando a negociar com a CML, e iniciando agora um périplo de negociações, com base nos mesmos princípios (Serviços de Utilidade Pública), com as restantes 307 autarquias de Portugal.
O primeiro passo está dado. Temos de continuar a lutar contra os Custos de Contexto, inclusive a redução da brutal carga fiscal, que recai sobre a nossa atividade económica.
A AHRESP não descansará até que o Teste PME e a Comporta Regulatória sejam aprovados.
Paralelamente, não desistiremos até à Reposição da Taxa de IVA, nos serviços de alimentação e bebidas, nos 13%. A nossa Petição para a Reposição imediata da Taxa de IVA, que recolheu mais de 21.000 assinaturas, será novamente debatida, no Plenário da Assembleia da República, durante o mês de março.
Sobre a AHRESP
Fundada em 1896, a AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, é uma Instituição de Utilidade Pública, que representa as empresas e os empresários do setor defendendo os seus direitos e legítimos interesses, prestando-lhes assistência e serviços, através de uma rede de 12 delegações – Albufeira, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Lisboa, Mafra, Ponta Delgada, Porto, Santarém, Setúbal, Viseu, e dezenas de Balcões de Atendimento nas Autarquias e nas Entidades Regionais de Turismo. A AHRESP é a maior Associação Empresarial do país, ao representar oito Grupos de Setor - Restauração Tradicional, Restauração Coletiva, Restauração de Serviço Rápido, Pastelarias e Cafés, Setor da Animação, Indústria e Comércio Alimentar, Empreendimentos Turísticos e Alojamento Local, e Campismo e Caravanismo.