A Associação teme que, no contexto de uma conjuntura económica instável, com um crescimento abaixo do previsto, mas em que o imobiliário se revela como a componente mais dinâmica do investimento em Portugal, mais impostos sobre os imóveis, ou a alteração dos já existentes, conduzam a uma redução do investimento imobiliário.
A breve trecho, adverte a AECOPS, uma tal estratégia fiscal prejudica não só o investimento direto estrangeiro, que tem funcionado como motor do investimento imobiliário, bem como o emprego que tem beneficiado da dinamização dos trabalhos de reabilitação, mas também o total da receita fiscal com origem na tributação do património, e impede, a médio e longo prazo, a concretização dos objetivos macroeconómicos.
Além do impacto económico de um novo imposto sobre o património e mesmo sem que se conheçam os detalhes do mesmo, a AECOPS critica também o inevitável aumento da carga fiscal decorrente de uma tal decisão.
De facto, ainda que venha a ser abolido o Imposto do Selo (IS) que já incide sobre os edifícios habitacionais e os terrenos para construção cujo valor patrimonial tributário (VPT) seja superior a um milhão de euros, a criação de um novo imposto sobre o património que tenha por objetivo tributar o total do VPT por proprietário, como tem sido veiculado, pressupõe o alargamento da base tributável e do número de contribuintes abrangidos e, por conseguinte, dos montantes a pagar.
A Associação recorda, além do mais, que o imobiliário é já um segmento altamente penalizado pela máquina fiscal. Com efeito, o anúncio desta nova medida surge após a alteração introduzida em agosto último ao Código do IMI, que se traduzirá em muitos casos num aumento do VPT dos edifícios, havendo ainda que ter em conta a tributação, em sede de IMI e de IS, das existências (imóveis e terrenos para construção de habitação) das empresas que se dedicam à construção de habitação, bem como a reavaliação a que ficam sujeitos os imóveis alvo de obras de reabilitação profundas, susceptíveis de alterar o seu VPT.
Por: Aecops
