Em comunicado, o município adianta que o processo ficou concluído no final de 2023 e visa dar continuidade à “política de proteção e salvaguarda do património mais recente do concelho de Faro”.
O município informa que, através do processo de classificação desses conjuntos, são fixadas várias restrições, nomeadamente graus de proteção e respetivas condicionantes para os edifícios e logradouros.
As limitações incluem ainda normas relativas às obras de conservação, alteração, demolição ou ampliação ou ainda o exercício do direito de preferência por parte do município, entre outras.
A zona alvo da reclassificação inclui a Escola Secundária João de Deus, o antigo liceu de Faro, a avenida 5 de Outubro, entre os números 67 a 85 e 204, a avenida Júlio Almeida Carrapato, entre os números 97 e 117 e a rua de Berlim, entre os números 05 e 63.
A Câmara de Faro recorda que há vários anos que a autarquia tem tido “a preocupação de implementar um conjunto de medidas de salvaguarda e proteção de um património arquitetónico urbano mais recente”.
Segundo a nota da autarquia, o investigador Ricardo Arez considerou, na sua tese, que este conjunto arquitetónico era o exemplo de um “regionalismo ora conservador ora modernista”.
Desde agosto de 2020, já tinha sido classificado como conjunto de Interesse Municipal o conjunto urbano entre o Mercado Municipal e a Escola Secundária João de Deus.
Esta área, no centro da cidade, “conserva ainda uma relevante homogeneidade formal, com bons exemplos de arquitetura tradicionalista do Estado Novo e do modernismo experimental que, aos poucos, ia surgindo em Faro, com edifícios que correspondem a projetos desenvolvidos, na sua maioria, nas décadas de 40 e 50 do século XX”.
Segundo o inventário do Património Arquitetónico, citado na nota, este é “um conjunto contemporâneo de pequena dimensão composto por moradias unifamiliares isoladas de dois e três pisos”.
Caracteriza-se por “um traçado urbano característico das operações de expansão urbana nas cidades portuguesas de pequena e média dimensão, em especial nas capitais de distrito”.
O município sublinha que a classificação do conjunto reflete “critérios relativos ao seu interesse como testemunho notável do seu valor estético, técnico e material intrínseco, conceção arquitetónica, urbanística e paisagística”.
Paralelamente, foi tido em conta a sua extensão “e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva bem como às circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da sua perenidade ou integridade”.
Lusa
